Esta advertência ocorre ao gravar a tela Outros Dados do SPED ECF quando, no registro P400, o valor informado em uma ou mais linhas de Receita Bruta Isenta de Sociedades Cooperativas (20.010, 20.020 ou 20.030) é superior ao valor da respectiva linha base de receita bruta (linhas 2, 4 ou 5) do mesmo trimestre.
Para corrigir esta advertência, acesse o registro P400 na tela Outros Dados do SPED ECF, identifique o trimestre e a linha com valor incorreto e ajuste o valor da receita bruta isenta para que não ultrapasse o valor da linha base correspondente do mesmo trimestre.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2. Defina o Período da declaração e clique em [Outros Dados...];
3. Acesse a guia Presumido > IRPJ e CSLL > P400 - Apuração da base de cálculo - CSLL;
4. Identifique o trimestre e a linha apontada pelo sistema com valor indevido. O sistema posiciona automaticamente na primeira linha com valor maior que o permitido;
5. Ajuste o valor da linha de receita bruta isenta para que não ultrapasse o valor da linha base correspondente do mesmo trimestre, conforme a relação abaixo:
• Linha 20.010 (Percentual de 12%) deve ser menor ou igual à linha 2 (Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%);
• Linha 20.020 (Percentual de 32%) deve ser menor ou igual à linha 4 (Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 32%);
• Linha 20.030 (Percentual de 38,4%) deve ser menor ou igual à linha 5 (Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 38,4%).
6. Repita a correção e verificação para todos os trimestres do período informado;
7. Clique em [OK] para salvar e note que a mensagem não será mais apresentada.
Informações Complementares
• A validação está disponível a partir do Leiaute 12 (exercício 2026) e se aplica exclusivamente a empresas com Natureza Jurídica 214-3 - Cooperativas;
• As linhas 20.010 a 20.030 representam a parcela isenta da receita bruta de Sociedades Cooperativas dentro de cada faixa de percentual. Por serem parte da receita bruta total, seus valores nunca podem ser superiores aos valores das respectivas linhas base.
