Erro NFS-e: 'E0312 - O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e'.

 
  • Causa
Este erro ocorre quando o campo Código de tributação municipal (código complementar da atividade) não está preenchido ou está preenchido incorretamente no cadastro do serviço.
 
  • Solução
Para corrigir, você deve acessar o cadastro do código de serviço, preencher o campo Código de tributação municipal — na maioria dos municípios, como o Rio de Janeiro, o código exigido é 001 — e exclua a DPS rejeitada antes de realizar o faturamento novamente.
 
Identifique o código utilizado
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Notas Fiscais > NFS-e, anote o código informado no campo Código de tributação nacional.
 
 
Corrija o cadastro
1. Acesse o menu Arquivos > Código de Tributação Nacional;
2. Localize o código anotado no passo anterior;
3. No campo Código de tributação municipal, informe o código complementar definido pela prefeitura;
 
 
4. Clique no botão [Gravar].
 
OBS: em muitos municípios, como o Rio de Janeiro, o código complementar exigido é 001. Caso não tenha certeza, utilize 001 como primeira tentativa. Se o erro persistir, confirme o código correto junto ao suporte da prefeitura.
 
Excluir a DPS com erro e gerar novamente (etapa obrigatória):
1. Acesse o menu Utilitários > Excluir > RPS;
2. Informe o código do cliente e clique no botão [Buscar];
3. Selecione a DPS que apresentou o erro e clique no botão [Excluir];
 
 
4. Retorne ao menu de faturamento, realize o faturamento e gere a DPS e NFS-e novamente.
 
Importante!
• Alguns municípios não precisam do preenchimento deste campo, mas isso não é padrão.
• Como todos os municípios adotaram o Padrão Nacional da NFS-e, o tempo de processamento das emissões de notas pode aumentar no Honorários. Aguarde alguns minutos para a conclusão do processo.

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