Este erro ocorre quando o município usa o emissor do Padrão Nacional e o Código de Tributação Nacional está incorreto, ou quando utiliza o emissor IPM e a combinação de Natureza da Operação e Tipo de Tributação nos Parâmetros está incorreta.
1. Emissor Padrão Nacional
Municípios que utilizam o emissor do padrão nacional devem seguir a Lei Complementar 116/2003 para informar o código de tributação nacional.
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Notas Fiscais > NFS-e > Geral, localize o campo Código de tributação nacional e anote o código;
3. Acesse o menu Arquivos > Código de Tributação Nacional e localize o mesmo código utilizado nos Parâmetros;
4. No campo Código de tributação nacional, informe o código da lista de serviços do
Portal Nacional;
5. Clique em [Gravar] para concluir a alteração;
6. Acesse os Parâmetros novamente e certifique-se de que o código foi atualizado corretamente;
7. Envie novamente a NFS-e para a prefeitura.
OBS: As prefeituras podem adotar padrões diferentes para a codificação dos serviços. Por exemplo, o código completo para contabilidade é 171901, mas alguns municípios aceitam apenas quatro dígitos (1719). Em caso de dúvida, consulte o último documento emitido para confirmar o código utilizado.
2. Emissor IPM
Municípios que utilizam o emissor IPM devem informar corretamente a Natureza da Operação e o Tipo de Tributação para emitir a nota fiscal. Combinações incorretas impedem a emissão. Para identificar a configuração correta, consulte uma nota fiscal já emitida e configure o sistema conforme o modelo.
1. Acesse uma Nota Fiscal já emitida para esta Empresa, Município e Serviço;
2. Localize qual a Situação Tributária da Nota Fiscal, normalmente se encontra no quadro de 'outras informações':
Exemplo:
3. Clique aqui e realize o download da tabela de relacionamento das Situações Tributárias;
4. Na tabela, identifique a situação tributária da empresa. Neste exemplo utilizaremos a situação 'NTIFx - Não Tributada - ISS Regime Fixo';
5. Na tabela baixada no item '3', a configuração desta situação é a seguinte:
6. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
7. Acesse a guia Notas Fiscais > NFS-e > Municipal;
8. No campo Natureza da Operação selecione a opção '2 - Fixo';
9. No campo Tipo de Tributação selecione a opção '4 - Não Tributável';
10. Clique em [Gravar] e e tente realizar a emissão novamente.
Importante! Como todos os municípios adotaram o Padrão Nacional da NFS-e, o tempo de processamento das emissões de notas pode aumentar no Honorários. Aguarde alguns minutos para a conclusão do processo.
