Exclusiva para Santa Catarina.
Conforme o Anexo 2, Art. 15, XLV do RICMS/SC, estabelecimentos abatedores de ovinos podem aplicar crédito de 3% nas entradas de ovinos produzidos no estado. Nas saídas internas tributadas dos produtos resultantes do abate, aplica-se 4% sobre o valor da operação. Para configurar, siga os passos abaixo:
Parâmetros
Primeiramente, crie uma vigência para o período inicial de cálculo do beneficio com a opção 'Crédito Presumido estabelecimento abatedor de ovino - An2, Art.15, XLV'. Como contrapartida ao uso do crédito presumido, o estado exige o recolhimento de 2,5% para o Fundo Social. Para configurar os parâmetros:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e crie uma vigência para o período em que se iniciou o cálculo na empresa;
2. Na guia Geral > Impostos, informe os impostos '1-ICMS' e '32-Fundo Social';
3. Na guia Geral > Estadual > Incentivos > Crédito Presumido IV, selecione a opção '[x] Crédito Presumido estabelecimento abatedor de ovino - An2, Art.15, XLV';
4. Após, na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral, marque a opção '[x] Contribui ao FUNDOSOCIAL';
5. No campo Calcular o fundosocial sobre, selecione a opção 'Valor crédito presumido/incentivo';
6. Na guia Personaliza > Opções > Geral, marque a opção '[x] Faz controle de estoque';
7. Na guia Personaliza > Informativos > Federais > SPED, selecione a opção '[x] Gera SPED Fiscal';.
8. Clique em [Gravar] para salvar os parâmetros.
Cadastro de Impostos
É necessário que no imposto '32-Fundo Social' seja informado a alíquota de 2,5%. Para isso, siga os passos:
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos;
2. Localize o imposto '32-Fundo Social' e crie uma vigência igual ao dos parâmetros:
3. Na guia Impostos, campo Alíquota Normal, informe o percentual de 2,5%;
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Acumulador para Compra de Mercadorias
Cadastre um acumulador para entradas internas com a opção ‘Gerar crédito presumido na apuração’, e ao lado 'Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV "a"'. Sendo assim, sobre as entradas com esse acumulador será considerado o percentual de 3%.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e verifique se você já possui um acumulador para operação;
2. Caso já tenha um acumulador, crie uma [Nova Vigência]. Não havendo, crie um novo;
3. Na guia Impostos, informe os impostos '01-ICMS' e '32-Fundo Social';
4. Na guia Estadual > Estadual I, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração’, e ao lado a opção ‘Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV "a"’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumulador para Venda de Mercadorias
Cadastre um acumulador para saídas internas tributadas dos produtos resultantes do abate com a opção ‘Gerar crédito presumido na apuração’, e ao lado 'Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV "b"'. Sendo assim, sobre as saídas com esse acumulador será considerado o percentual de 4%.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e verifique se você já possui um acumulador para operação;
2. Na guia Geral, quadro Incide sobre, selecione '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
3. Na guia Impostos, inclua os impostos '01-ICMS' e '32-Fundo Social';
4. Na guia Estadual > Estadual I, no quadro Opções, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração’, e ao lado a opção ‘Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV "b"’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Importante!
Para os acumuladores de devolução, deve ser seguido as mesmas configurações dos acumuladores acima, acrescentando na guia Geral, quadro Incide sobre, a opção '[x] Devolução';
Produtos
Para que o cálculo seja realizado, os produtos devem ser configurados com a opção conforme cada operação (Saída ou Entrada) na guia Impostos > ICMS > Estadual. Esse processo pode ser feito diretamente no cadastro do produto ou em lote conforme abaixo:
1. Acesse Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de Produtos;
2. Clique em [Buscar];
3. Selecione os produtos que entrarão no cálculo do benefício sobre as entradas e clique em [Alterar...];
4. Na guia Impostos, crie uma vigência igual ao dos Parâmetros e demais cadastros;
5. Na subguia ICMS > Estadual, selecione ‘[x] Gerar crédito presumido’, e ao lado a opção ‘Marcar a opção';
6. No campo Tipo de Crédito Presumido, informe 'Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV "a"’;
7. Clique em [Alterar] para concluir;
8. Retorne a tela de listagem de produtos, selecione os produtos que entrarão no cálculo do benefício sobre as saídas e clique em [Alterar...];
9. Na guia Impostos, crie uma vigência igual ao dos Parâmetros e demais cadastros;
10. Na subguia ICMS > Estadual, selecione ‘[x] Gerar crédito presumido’, e ao lado a opção ‘Marcar a opção';
11. No campo Tipo de Crédito Presumido, informe 'Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV "b"’;
12. Clique em [Alterar] para concluir.
Lançamentos de Entradas
Realize os lançamentos (Movimentos > Entradas) ou importação com acumulador e produto configurados para o cálculo:
Lançamentos de Saídas
Realize os lançamentos (Movimentos > Saídas) ou importação com acumulador e produto configurados para o cálculo:
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período dos lançamentos;
2. Na apuração do imposto '01-ICMS', será gerado as linhas do crédito presumido conforme as operações:
Para chegar ao valor na linha 'Crédito Presumido entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV, "a"':
• Crédito Presumido Entradas: Base de Cálculo Entradas beneficiadas * Percentual conforme legislação
• Crédito Presumido Entradas: R$ 5.000,00 * 3%
• Crédito Presumido Entradas: R$ 150,00
Para chegar ao valor na linha 'Crédito Presumido saída de ovino para abate - An2, Art.15, XLV, "b"':
• Crédito Presumido Saídas: Base de Cálculo Saídas beneficiadas * Percentual conforme legislação
• Crédito Presumido Saídas: R$ 10.000,00 * 4%
• Crédito Presumido Saídas: R$ 400,00
3. Na apuração do imposto '32-Fundo Social', será gerado as linhas do crédito presumido conforme as operações:
Para chegar ao valor na linha 'Créd. Pres. na entrada de ovino para abate - An2, Art.15, XLV, "a"':
• Crédito Presumido Entradas * Percentual do Fundo
• R$ 150,00 * 2,50%
• R$ 3,75
Para chegar ao valor na linha 'Créd. Pres. na saída de ovino para abate - An2, Art.15, XLV, "b"':
• Crédito Presumido Saídas * Percentual do Fundo
• R$ 400,00 * 2,50%
• R$ 10,00
O valor de Fundo Social a recolher do período será a soma dos valores encontrados.
DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente)
O crédito presumido será incluído na DIME por meio de DCIP. Após gerar a DCIP no SAT SC (Sistema de Administração Tributária), preencha o código gerado no sistema Domínio conforme abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito Presumido;
2. Informe a Competência, e clique no botão [Inserir];
3. O Valor do crédito presumido será trazido automaticamente, então;
4. Informe o Número da DCIP, que foi gerada no SAT SC (Sistema de Administração Tributária), e uma Descrição para boa identificação da situação;
5. Clique em [Gravar] para concluir.
Demonstrativo Crédito Presumido ICMS
Para conferir detalhadamente as informações de Crédito Presumido, você pode emitir um relatório com todas as informações:
1. Acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Demonstrativo Crédito Presumido ICMS;
2. No campo Tipo de crédito, selecione 'Crédito Presumido estabelecimento abatedor de ovino - An2, Art.15, XLV';
3. Clique em [OK] para gerar;
4. Utilize a barra de ferramentas para alternar entre os relatórios de entradas e saídas.
Informativos
• Na DIME, os valores de Crédito Presumido serão gerados no Quadro 12 e 46. Já o Fundo Social será gerado no Quadro 16;
• No SPED Fiscal, serão gerados os Registros 0460, C197 com os ajustes 'SC10000121' e 'SC10000122', além do E115 com os ajustes 'SC850098' e 'SC850099'.
