Exclusivo para Santa Catarina.
O crédito presumido tratado nesta solução corresponde ao benefício previsto no Anexo II, art. 15, inciso IX do RICMS/SC, aplicado nas saídas de mercadorias importadas do exterior por contribuinte beneficiado pelo regime especial previsto no Anexo 3, art. 10.
Parâmetros
Inicialmente, cadastre uma vigência com imposto ‘1-ICMS’ e a opção ‘[x] Possui cálculo crédito presumido ICMS-Importação’.
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Clique sobre [Nova Vigência] e informe o período inicial de cálculo do benefício;
3. Na guia Impostos, informe o imposto ‘1-ICMS’;
4. Na guia Geral > Estadual > Incentivos > Crédito Presumido > Crédito Presumido I, selecione a opção ‘[x] Possui cálculo crédito presumido ICMS-Importação’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumulador
Cadastre um acumulador de saídas para o exterior com o imposto ‘1-ICMS’ e a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Crédito Presumido Importação’.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Crie um acumulador para operação com a mesma vigência cadastrada nos Parâmetros;
3. Na guia Impostos, informe o imposto ‘1-ICMS’;
4. Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado 'Crédito Presumido Importação’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Tabela Crédito Presumido
Avalie as informações da Tabela de Crédito Presumido e se necessário, altere conforme legislação vigente.
1. Acesse o menu Arquivos > Tabelas de Crédito Presumido > ICMS > Percentual;
2. No campo Tabela, selecione ‘Crédito Presumido Importação’ e informe a vigência conforme os parâmetros da empresa, e cadastro do acumulador.
3. Informe o código DCIP e TTD caso a empresa possua Tratamento Tributário Diferenciado;
4. Clique no botão [Nova Faixa], e informe o Alíquota imposto e Alíquota crédito para a operação;
Saídas
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento com o acumulador configurado;
Observe um exemplo de cálculo que o sistema realiza:
• Valor do Crédito Presumido: (=) Valor dos débitos * Percentual de crédito conforme tabela
• Valor do Crédito Presumido: R$ 3.400,00 * 5%
• Valor do Crédito Presumido: R$ 170,00
2. Clique no botão [Gravar] para salvar o lançamento e realize a Apuração do período em Movimentos > Apuração.
Lançamento DCIP
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito Presumido;
2. Clique no botão [Inserir] e no campo Valor aproveitado, o sistema irá demonstrar o valor automaticamente referente ao crédito presumido calculado na apuração;
3. No quadro Processos, informe o número da DCIP e a descrição do crédito;
Informativos
• No SPED FISCAL, o valor dos créditos da importação será gerado campo 07 do registro C197 com código de ajuste SC10000013.
• Na DIME, o valor dos créditos da importação será gerado no quadro 09, item 075, correspondente ao Registro tipo 30 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
