Exclusiva do Rio de Janeiro.
Para calcular o Fundo Orçamentário Temporário (FOT-RJ) nas empresas que possuem o benefício da redução da Base de Cálculo de ICMS e ICMS ST, siga os passos:
Novos Percentuais do FOT
Com a publicação da Lei nº 11.071/2025, regulamentada pelo
Decreto nº 50.248/2026, foram estabelecidos novos percentuais e nova sistemática de apuração do FOT, com efeitos a partir de 01/04/2026. A partir dessa data, a alíquota do FOT deixa de ser única e passa a ser variável conforme benefício e ano, devendo ser informada nas definições do imposto '154-FOT-RJ' no cadastro do acumulador.
Parâmetros
Inicialmente, crie uma vigência e informe os impostos ‘1-ICMS’, ‘9-SUBTRI' e ‘154-FOT’.
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e crie uma vigência para o inicio do cálculo;
2. Na guia Geral > Impostos, informe os impostos ‘1-ICMS’, ‘154-FOT’ e ‘9-SUBTRI’;
3. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Impostos
Para que o cálculo do FOT sobre redução ou isenção de ICMS e ST ocorra, é necessário que você crie uma vigência semelhante aos Parâmetros e indique no campo Tipo, a opção ‘Lançado por nota’.
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto ‘154-FOT’;
2. Na guia Impostos, no campo Tipo, selecione a opção ‘Lançado por nota’;
3. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro do Acumulador
Cadastre um acumulador de venda com base de cálculo reduzida de ICMS e ST. Defina o percentual de redução de ICMS e o percentual de FOT a ser aplicado conforme previsto em legislação.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e cadastre um acumulador para a operação;
2. Na guia Impostos, inclua os impostos ‘1-ICMS’, ‘9-SUBTRI’ e ‘154-FOT’;
3. No imposto '1-ICMS', clique no botão '[...] Reticências', informe as alíquotas e a redução da base de cálculo. Para o exemplo, foi utilizado Alíquota de 22% e informado 40% da Base de Cálculo de ICMS;
4. No Imposto ‘9-SUBTRI’, também clique no botão ‘[...] Reticências’, e na guia MVA, informe a alíquota, Percentual MVA e o Percentual de Redução do MVA. Para o exemplo, foi utilizado Alíquota de 22%, percentual de 39,75 e informado 45,45% de redução base de cálculo MVA;
5. Na linha do imposto '154-FOT', clique no botão '[...] Reticências', informe os novos percentuais. Para esse exemplo: '18,8%';
6. Na guia Estadual II, quadro FOT, marque a opção '[x] Operação sujeita ao cálculo do imposto 154-FOT sobre o benefício', e ao lado 'Redução de base de cálculo do ICMS e ICMS ST';
7. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento
Importe as notas ou faça os lançamentos com acumulador configurado conforme abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento com o acumulador configurado anteriormente;
2. Para conferir o cálculo do FOT-RJ, clique no ícone de calculadora para conferir a fórmula utilizada e a memória de cálculo:
Primeiro o sistema encontra o valor da BC da Redução do ICMS Normal (Exemplo: R$13.200,00).
As considerações para o cálculo são da Nota e das definições do ICMS no Acumulador.
Depois o sistema encontra o valor da BC da Redução do ICMS ST (Exemplo: R$773,60).
As considerações para o cálculo são da Nota e das definições do ICMS ST do Acumulador.
Com os resultados, as bases são somadas para encontrar a Base de Cálculo do FOT, veja:
Base de cálculo: 13.200,00 + 773,60 = R$13.973,60
3. Clique no botão [Gravar] para concluir.
SPED Fiscal
• No SPED Fiscal, os valores de FOT serão gerados no registro E111 com ajuste 'RJ050019' e os valores da redução no E116.
• Caso você preencha o botão [Informações Complementares] na tela de geração do SPED Fiscal, será gerado o Registro E112.
