Exclusiva para Bahia.
Confira os passos para tomar crédito do ICMS Monofásico dos combustíveis conforme Convênio ICMS
199/2022 e
15/2023 nas empresas de Regime Normal ou Optante pelo Simples Nacional que calculam o 'ICMS Normal' ou 'Ultrapassaram o sublimite'. Essa operação é utilizada pelas empresas que compram combustíveis para insumos ou prestação de serviços de transportes que posteriormente serão tributados pelo ICMS, como indústrias e transportadoras, para configurar, siga os passos:
Parâmetros
Nos Parâmetros, indique o imposto '01-ICMS' e marque a opção 'Calcular o estorno dos créditos de ICMS conforme Art. 312, I do RICMS/BA'. Esta configuração é necessária, pois a legislação estadual determina o estorno dos créditos, proporcionalmente às saídas tributadas e não tributadas de ICMS, para apropriação do crédito de ICMS Monofásico.
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros e crie uma vigência para o inicio do cálculo na empresa;
2 - Na guia Geral > Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
3 - Na guia Geral > Estadual > Opções, selecione '[x] Calcular o estorno dos créditos de ICMS conforme Art. 312, I do RICMS/BA';
4 - Clique em [Gravar] para concluir.
Cadastros de Produtos (Combustíveis)
Todos os produtos de ICMS Monofásico devem conter as indicações na guia Geral, o campo Tipo informado 'Combustíveis', com o CST do produto sendo igual a '002', '015', '053' e/ou '061' e indicado no campo Tipo de Combustível, o tipo desse combustível.
1 - Acesse o menu Arquivos > Produtos e realize o cadastro dos produtos a serem utilizados nos lançamentos;
2 - Na guia Impostos > ICMS > Geral, para esse exemplo, vamos definir o CST '061 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3,4,5 e 8 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente';
3 - Na guia Impostos > ICMS > Estadual, marque a opção '[x] Produto incluído no regime de tributação monofásica do ICMS cfe Convênios ICMS nº 199/2022 e 15/2023';
4 - Informe o Tipo combustível, e indique uma 'Alíquota fixa (ad rem):' conforme os produtos selecionados para alteração;
5 - Clique em [Gravar] para concluir.
Cadastros de Produtos (Serviços)
Para as prestações de serviços de transportes, também será necessário o cadastro de um produto configurado para o estorno.
1 - Ainda em Arquivos > Produtos, clique sobre [Novo] e cadastre o produto para a operação;
2 - Para este produto, não é necessário nenhuma configuração específica como para combustíveis;
3 - Apenas marque a opção '[x] Calcular o estorno de crédito nas saídas isentas ou não tributadas - Art. 312, I do RICMS';
4 - Clique em [Gravar] para concluir.
Acumulador de Aquisição de Combustíveis para Insumo
Para que o ICMS Monofásico seja calculado, é necessário haver um acumulador com imposto '01-ICMS' e configurado para aproveitar o crédito de ICMS Monofásico conforme abaixo:
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador para a operação;
2 - Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
3 - Na guia Estadual, marque a opção '[x] Aproveitar o crédito do ICMS monofásico sobre combustíveis como crédito no imposto ICMS';
4 - Clique em [Gravar] para concluir.
Acumulador Prestação de Serviços de Transporte
Cadastre um acumulador com imposto '01-ICMS' a qual será vinculado as prestações de serviço de transporte, configurando este acumulador para estorno de crédito.
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador para a operação;
2 - Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
3 - Na guia Estadual, marque a opção '[x] Calcular o estorno dos créditos de ICMS nas saídas isentas ou não tributadas - Art. 312, I do RICMS/BA';
4 - Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento de Aquisição de Combustíveis para Insumo
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas e realize o lançamento com acumulador de Aquisição para Insumos;
2 - Na guia Estoque, indique o produto criado e observe também a coluna ICMS Monofásico, com o cálculo realizado entre a Quantidade Tributada * Alíquota Fixa do Produto;
3 - Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento de Serviço de Transporte
Para exemplificar, será realizado dois lançamentos, sendo o primeiro com ICMS Tributado e outro com ICMS Não Tributado, em ambos os casos, na guia Estoque, o produto indicado terá o tipo voltado para 'Serviços'.
1 - Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize os lançamentos com acumulador configurado anteriormente;
ICMS Tributado:
ICMS Não Tributado:
2 - Clique em [Gravar] para concluir.
Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período em as notas foram lançadas;
2 - No campo Créditos pelas Entradas, será apresentado o valor da coluna ICMS Monofásico da guia Estoque dos lançamentos;
3 - O campo 'Estorno de créditos - Saídas isentas ou não tributadas - Art. 312, I do RICMS', será apresentado conforme o cálculo:
• (Operações de transportes isentas ou não tributadas / Total das operações de transportes) * Total de crédito na aquisição combustíveis para insumos
• (R$ 10.500,00 / R$ 25.134,17) * R$ 3.357,05
• 0,4177 * R$ 3.357,05
• Valor de Estorno: R$ 1.402,43
Relatório de ICMS Monofásico
1 - Acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Crédito ICMS na Aquisição Combustíveis para Insumo;
2 - Informe o período e clique em [OK] para emitir o relatório.
Relatório de Estorno de Créditos
1 - Acesse o menu Relatórios > Impostos > Demonstrativo Estorno de Crédito de ICMS;
2 - Informe o período e selecione 'Operações de Transportes Isentas ou Não Tributadas - Art. 312, I do RICMS';
3 - Clique em [OK] para emitir o relatório.
Informações Complementares
• No SPED Fiscal, as informações serão geradas no Registro E111 com ajuste 'BA010001' com as informações de ICMS Monofásico. Para o estorno, as informações serão geradas no Registro E113;
• Na importação, o sistema observa as configurações mencionadas nessa solução e avalia se no arquivo xml possui as tag's "qBCMonoRet", "adRemICMSRet", "vICMSMonoRet", "qBCMono", "adRemICMS", "vICMSMono", "qBCMonoReten", "adRemICMSReten" e "vICMSMonoReten".
Para ser habilitada a coluna ICMS Monofásico na guia Estoque dos lançamentos e posteriormente gerado a apuração corretamente, deve-se obedecer algumas regras:
• Espécie do documento vinculada ao modelo NF-e 'Nota Fiscal Eletrônica, código 55';
• Acumulador que possua o imposto '01-ICMS' e q que não esteja marcada a opção '[ ] Devolução';
• Acumulador que possua marcado a opção '[x] Aproveitar o crédito do ICMS monofásico sobre combustíveis como crédito no imposto ICMS';
• O produto informado no lançamento possuir marcado o grupo '[x] Produto incluído no regime de tributação monofásica do ICMS cfe Convênios ICMS nº 199/2022 e 15/2023' e o CST do produto for igual a '002', '015', '053' e/ou '061'.
