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Como enviar Aeronaves - Partes e Peças na DIRBI?

Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo abaixo!

O benefício de Aeronaves - Partes e Peças que reduz a 0% as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS, nos regimes de apuração Cumulativa e Não-Cumulativa, deve ser entregue na DIRBI. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > DIRBI;
2 - Informe o Mês/Ano, selecione a opção '[x] Relatório', clique em [Outros Dados];
3 - Para esse benefício não será importado valores da Folha e/ou Lalur;
4 - Clique em [OK] para salvar e [OK] para gerar o relatório. Serão demonstradas as seguintes colunas e valores:
 
• Imposto sem Benefício: Valor de PIS e COFINS sem benefício;
• Imposto com Benefício: Será gerado valor zero;
• Valor Usufruído: Valor da diferença entre as colunas anteriores. Este será o valor transmitido na DIRBI.
 
5 - Feche o relatório e selecione a opção '[x] Site Receita';
6 - No quadro Gerar selecione o certificado para a transmissão;
7 - Clique em [OK] para transmitir a DIRBI.
 
Importante!
• Será coniderado para  o cálculo somente os produtos informados com o CST do PIS/COFINS 06-Operação Tributável a Alíquota Zero e no campo Natureza da receita for informado 202-Partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluídos hidráulicos (...);
• Para o PIS, serão considerados os impostos: 4 - PIS, 17 - PIS Não Cumulativo, 67 - PIS Substituição Tributária, 106 - PIS Não cumulativo SCP, 108 - PIS-SCP, 138 - PIS - Código de recolhimento, 140 - PIS Não Cumulativo - Código de recolhimento;
• Para o COFINS, serão considerados os impostos: 5 - COFINS, 19 - COFINS Não Cumulativo, 68 - COFINS Substituição Tributária, 107 - COFINS Não cumulativo - SCP, 109 - COFINS-SCP, 139 - COFINS - Código de recolhimento, 141 - COFINS Não cumulativo - código de recolhimento;
• Para empresas Regime de Caixa será gerado na coluna Imposto sem Benefício o valor calculado conforme os recebimentos/pagamentos das parcelas dos documentos fiscais, buscando as informações da tela Bases de Impostos por Parcela da botão [...] do grupo SPED.

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