Para lançar um processo trabalhista que envolva apenas valores indenizatórios, como danos morais e, se necessário, cadastrar os encargos trabalhistas, siga os passos:
Cadastrar Processo Trabalhista (S-2500)
1. Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Cadastro de Processos;
2. Clique no botão [Novo] e informe o Colaborador;
3. Informe os campos Data da Sentença, Número do Processo, Ano, Vara e Município;
4. No quadro Contratos vinculados ao Processo, clique no botão [Incluir];
5. Na guia Dados do Contrato > Geral, no campo Situação do Vínculo, selecione a opção 'Todos, exceto alterações nas datas de admissão, desligamento e reconhecimento de vínculo';
6. No campo Repercussão do Processo Trabalhista, selecione uma das opções abaixo:
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'Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501', quando o pagamento for efetuado diretamente ao reclamante;
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'Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial', quando o pagamento for efetuado através de depósito judicial;
7. Informe o Período questionado. Caso não esteja especificado na sentença, informe o período de vínculo do colaborador;
8. Nos campos, Mudança no motivo de desligamento, Alteração da Categoria do colaborador e Alteração da Natureza do colaborador, mantenha selecionado a opção 'Não';
9. Nas guias Dados Remuneratórios > Geral, no quadro Responsável pelo pagamento das Verbas, informe a Inscrição e nos demais campos mantenha selecionado 'Não';
10. Clique no botão [Gravar] e, em seguida, em [Gravar] novamente;
11. No Painel de Pendências do eSocial, acompanhe a validação do evento S-2500 - Processo Trabalhista.
Cadastrar Encargos Trabalhistas (S-2501)
No caso de processo trabalhista com verbas indenizatórias, o cadastro dos encargos trabalhistas deve ser realizado em duas situações: quando os rendimentos para fins de Imposto de Renda devam ser informados ao eSocial ou quando o pagamento da indenização for realizada diretamente ao reclamante. Quando as verbas trabalhistas forem pagas integralmente por meio de depósito judicial, o envio do evento S-2501 fica dispensado. Para cadastrar as informações e realizar o envio do S-2501, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Encargos Trabalhistas;
2. No campo Número do Processo, pressione a tecla F2 e selecione o respectivo processo;
3. No quadro Valores dos Tributos sobre as Bases de Cálculo da Reclamatória Trabalhista, na coluna Inclusão de Tributos, clique no botão [...] Reticências;
4. Na guia IRRF, clique no botão [Incluir], selecione o Código de Receita: 593656 - IRRF Decisão da Justiça do Trabalho, preencha as colunas, e caso exista, informe os Processos Judiciais/Administrativos relacionados;
5. Defina a informação das demais colunas e clique no botão [OK];
6. Após, clique em [Gravar] e acompanhe a validação do evento S-2501 - Tributos do Processo Trabalhista no Painel de Pendências do eSocial;
