Para lançar um processo trabalhista que envolva apenas valores indenizatórios, como danos morais, verifique se os rendimentos para fins de Imposto de Renda foram pagos por depósito judicial (caso em que somente o S-2500 será enviado) ou se serão informados via S-2501 (neste caso, é necessário o envio do S-2500 e do S-2501), e siga os passos abaixo:
Processo Trabalhista (S-2500)
Cadastre o processo e acompanhe o envio do evento.
1. Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Cadastro de Processos;
2. Clique no botão [Novo] e informe o Colaborador;
3. Informe os campos Data da Sentença, Número do Processo, Ano, Vara e Município;
4. No quadro Contratos vinculados ao Processo, clique no botão [Incluir];
5. Nas guias Dados do Contrato > Geral, no campo Situação do Vínculo selecione a opção 'Todos, exceto alterações nas datas de admissão, desligamento e reconhecimento de vínculo';
6. No campo Repercussão do Processo Trabalhista, selecione uma das opções abaixo:
-
'Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda' com rendimentos informados em S-2501;
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'Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda' com pagamento através de depósito judicial.
7. Informe o Período questionado e, em seguida nos demais campos mantenha selecionado 'Não';
8. Nas guias Dados Remuneratórios > Geral, no quadro Responsável pelo pagamento das Verbas, informe a Inscrição e nos demais campos mantenha selecionado 'Não';
9. Clique no botão [Gravar] e novamente em [Gravar];
10. Acompanhe no Painel de Pendências do eSocial o envio do evento S-2500 - Processo Trabalhista.
Encargo Trabalhista (S-2501)
Esse cadastro deve ser realizado apenas quando os rendimentos para fins de Imposto de Renda forem informados via S-2501 e não tenham sido pagos através de depósito judicial.
1. Acesse o menu Processos > Outros > Reclamatórias Trabalhistas > Encargos Trabalhistas;
2. Clique no botão [Novo] e pressione a tecla F2 e selecione o Número do Processo cadastrado anteriormente;
3. No quadro Valores dos Tributos sobre as Bases de Cálculo da Reclamatória Trabalhista, na coluna Inclusão de Tributos, clique no botão [...] Reticências;
4. Na guia IRRF, clique no botão [Incluir], selecione o Código de Receita: 593656 - IRRF Decisão da Justiça do Trabalho, preencha as colunas, e caso exista, informe os Processos Judiciais/Administrativos relacionados;
5. Defina a informação das demais colunas e clique no botão [OK];
6. Clique em [Gravar];
7. Acompanhe no Painel de Pendências do eSocial o envio do evento S-2501 - Tributos do Processo Trabalhista.
