O benefício do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) consiste na suspensão da cobrança das contribuições de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de vendas, locações, importações e prestação de serviços relacionados a projetos de infraestrutura.
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > DIRBI > Enviar Arquivos;
2 - Informe o campo Mês/Ano com a data da apuração e entrega da DIRBI;
3 - Clique no botão [Outros Dados], e salve as informações, mesmo que não tenha uma marcação a ser feita;
4 - No quadro Gerar, selecione primeiramente a opção '[x] Relatório’ para consultar as informações antes do envio;
5 - Clique no botão [OK] para gerar o relatório, onde serão apresentados os seguintes campos:
• Imposto sem Benefício: Apresenta o valor resultante do cálculo (Base de Cálculo x Alíquota de PIS e COFINS) dos lançamentos com CST '09' e Natureza da Receita '303'. Para chegar à Base de Cálculo, o sistema considera: (VL Produto - Desconto + frete + seguro + despesas acessórias – Exclusões) * Percentual de redução BC;
• Imposto com Benefício: Como o benefício gera a suspensão de PIS e COFINS, este campo será apresentado sem valores;
• Valor Usufruído: Apresenta a diferença entre as colunas Imposto sem Benefício e Imposto com Benefício, sendo o valor que a empresa deixou de recolher no período e o que será transmitido na DIRBI.
6 - Feche o relatório, e no quadro Gerar selecione a opção '[x] Site Receita';
7 - Selecione o certificado digital que será utilizado na transmissão;
8 - Clique no botão [OK] para transmitir.
Informações Complementares
• Entende-se como exclusões para cálculo do Imposto sem Benefício, a opção da empresa de excluir ICMS, ISS, DIFAL NC e/ou FCP da base de cálculo de PIS e COFINS;
• Em caso de instabilidade no site da Receita, a transmissão pode ser feita utilizando a opção
'[x] API DIRBI'.
Clique aqui para saber mais!
• A opção da DIRBI é habilitada apenas na empresa matriz. Se houver mais de uma empresa registrada no mesmo CNPJ, o menu não é habilitado.
• Para empresas no Regime Caixa o valor da coluna Imposto sem Benefício será calculado com base nas parcelas baixadas.
