O Código de Tributação Nacional identifica o tipo de serviço prestado na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional. Realize este cadastro antes de emitir notas fiscais pelo Padrão Nacional para garantir a correta classificação do serviço e evitar rejeições na transmissão da DPS.
Cadastro do Código de Tributação Nacional:
1. Acesse o menu Arquivos > Código de Tributação Nacional;
2. Clique no botão [Novo];
3. No campo Código de tributação nacional, informe o código correspondente ao serviço prestado, disponível no Portal da NFS-e Nacional (gov.br/nfse). Digite apenas números, sem pontos ou caracteres especiais. Por exemplo, informe 1719 ou 170901, e não 17.19 ou 17.09.01;
4. No campo Código de tributação municipal, informe o código fornecido pela prefeitura, se exigido. Este campo corresponde ao complemento de três dígitos criado como ponteiro para o código municipal, compondo a estrutura completa do Código de Tributação Nacional. Caso a prefeitura não exija este complemento, ou se a transmissão da DPS retornar erro de código inexistente, deixe este campo em branco;
5. Os campos Alíquota de impostos IBPT - a partir de 2015 e Alíquota de impostos IBPT - Municipal são preenchidos automaticamente quando a geração de impostos aproximados está habilitada nos Parâmetros;
6. No campo Descrição, informe a descrição do serviço prestado. Por exemplo: Serviços Contábeis;
7. Clique no botão [Gravar].
Vinculação do Código nos Parâmetros:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Acesse a guia Notas Fiscais > NFS-e;
3. No campo Código de tributação nacional, selecione o código cadastrado;
4. Clique no botão [Gravar].
Informações Complementares
• Quando houver mais de um código de serviço cadastrado, é necessário selecionar nos Parâmetros o código correspondente antes de cada geração de notas. Por exemplo, ao gerar notas com o código X, selecione o código X nos Parâmetros e realize a geração. Ao gerar notas com o código Y, retorne aos Parâmetros, selecione o código Y e realize a geração.
• É possível abrir a tela de cadastro diretamente pela tecla [F7] enquanto estiver posicionado no campo Código de tributação nacional dentro da tela de Parâmetros. Ao pressionar [F2] nesse campo, o sistema não retorna resultados caso nenhum código tenha sido cadastrado previamente. Nesse caso, utilize [F7] para realizar o cadastro.
