Para realizar a primeira configuração de uma empresa optante pelo Simples Nacional que exerce atividades concomitantes, ou seja, atividades enquadradas nos Anexos I, II, III ou V, nas quais a contribuição patronal previdenciária (CPP) de 20% já é substituída pelo DAS, e atividades enquadradas no Anexo IV, para as quais a CPP de 20% deve ser calculada sobre a folha de pagamento, e informar a receita bruta mensal, siga os passos abaixo:
Configurar Parâmetros da Empresa
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros, na guia Regime informe a Vigência e uma Descrição;
2. Na subguia Geral, campo Regime selecione 'Microempresa' ou 'Empresa de pequeno porte';
3. No campo Simples Nacional, escolha 'Optante com atividades concomitantes';
4. Na guia Geral > E-Social > Configurações de Envio > Geral, selecione o quadro '[x] Gerar eSocial' e, no quadro Tipo de Ambiente, selecione a opção '[x] Ambiente Oficial';
5. No quadro Geral, nos campos:
• Empresa já enviada anteriormente, selecione a opção 'Não' caso seja o primeiro envio ou 'Sim' se a empresa já possui eventos validados por outros escritório/sistema e, no campo Competência de início da utilização nesse banco de dados, informe a partir de qual competência a empresa começará a enviar os eventos ao eSocial por esse sistema;
• Certificado Digital, selecione a opção 'Empresa' ou 'Contador', dependendo do certificado que foi configurado;
• Contador, caso o certificado de 'Contador' seja utilizado, informe o código do contador ou pressione F2 e selecione;
• Tipo de centralização, clique no botão [...] Reticências, e na coluna Centralização, para empresas Matriz deve ser 'Centralizadora' e para Filial 'Centralizada';
• Empresa centralizadora, será habilitado para as empresas filiais, nesse campo, informe o código da matriz ou pressione F2 e selecione;
• Inscrição do transmissor, deve ser preenchido conforme o Certificado digital utilizado, seja da empresa ou do contador;
6. Na subguia Faseamento, selecione o grupo de Faseamento da empresa conforme regime da mesma, e os campos Tabela, Não periódicos, Periódicos e SST serão preenchidos automaticamente conforme a data de obrigatoriedade da empresa;
7. Na guia Geral > e-Social > Geral, no campo Classificação tributária, selecione a opção 'Simples Nacional concomitantes' e, no campo Optou pelo registro eletrônico de empregados, selecione 'Sim';
8. Na guia Geral > Cálculo, nos campos:
• Usa rubrica da empresa, defina se a empresa utilizará tabela de rubricas própria, nesse caso informe o código de cadastro da própria empresa ou tabela de rubricas compartilhada, nesse caso informe o código de outra empresa ou pressionar F2 para selecionar a empresa desejada;
• Lançamento de horas, defina se será em 'Horas decimais' ou em 'Horas minutos';
• Cálculo proporcionalidade, defina se será 'Conforme dias do mês' ou 'Sempre 30 dias';
• Selecione a opção ' [x] Efetuar cálculo de tributos federais conforme DCTFWeb a partir de' e informe a competência;
9. Na guia Geral > Unidade de Cálculo, informe a Vigência, Descrição e defina se a folha será calculada '[x] Conforme unidade da rubrica' ou '[x] Conforme categoria';
10. Clique em [Gravar] para salvar as informações.
Configurar Serviços
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na vigência correspondente, acesse a guia INSS e preencha os campos:
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Código FPAS, informe o código FPAS, ou clique no botão [...] Reticências para localizar;
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Código Terceiros, clique no botão [...] Reticências e selecione a opção '0000'. A informação desse campo é obrigatória por exigência do eSocial;
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Terceiros(%), é informado automaticamente conforme o código informado no campo Código Terceiros;
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INSS Empresa(%), e Pró-Lab./Aut.(%), informe 20%;
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Acid. Trabalho(%), selecione a opção 'Conforme CNAE' assim vai preencher a alíquota RAT conforme o CNAE da empresa;
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Código SEFIP, informe o código que se enquadra com o tipo da empresa, conforme manual da SEFIP;
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Código GPS, informe o código da GPS, ou clique no botão [...] Reticências para localizar;
3. Clique em [Gravar].
Cadastro de Empregados/Contribuintes
Realize o cadastro do colaborador e informe no campo Ativ. Simples Nacional, a opção 'Optante com atividade concomitantes', dessa forma:
1. Acesse o menu Arquivo > Empregados ou Contribuintes;
2. Clique no botão [Novo];
3. Preencha os dados contratuais e na guia Geral, no quadro Outras informações, no campo Ativ. Simples Nacional, selecione 'Optante com atividade concomitantes'. Caso o anexo do serviço do colaborador seja identificado, selecione 'Optante enquadrada no anexo IV' ou 'Optante enquadrada nos anexos I a III e V';
4. Clique em [Gravar] para salvar as alterações.
Lançamento Mensal da Receita Bruta Simples Nacional
1. Acesse o menu Processos > Informações > Receita Bruta Simples Nacional;
2. Informe a competência desejada e, no quadro Receita bruta mensal, preencha os campos:
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Auferida nas atividades do anexo IV, informe o valor da receita bruta;
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Total, informe o total da receita;
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Fração, esse campo é calculado automaticamente pelo sistema, considerando o valor da receita dividido pelo total;
3. Para importar os valores do módulo Escrita Fiscal, clique em [Importar] para preencher automaticamente o quadro Receita bruta mensal;
4. No quadro Receita bruta anual, os valores são demonstrados automaticamente pelo sistema, considerando os valores do ano para cálculo do 13º salário;
5. Clique em [Gravar].
Cálculo da Folha e Envios ao eSocial
1. Após configurar a empresa e os colaboradores, calcule a Folha de Pagamento;
2. Em seguida, acesse o menu Relatórios > e-Social > Eventos Periódicos;
3. Selecione as opções '[x] S-1200 Remuneração', '[x] S-1210 Pagamentos' e "[x] S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
4. Clique em [Enviar todos].
OBS: Para emitir o relatório e conferir os valores de INSS, acesse o menu Relatórios > Encargos > INSS Receita Bruta.
