Exclusiva de Santa Catarina.
O Registro E115 tem como objetivo declarar os valores de ICMS Desonerado, ICMS Diferido ou créditos provenientes de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte a qual serão usados para abater valores devidos em tributos.
Esse valor pode ser vindo de desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas, onde todo o ICMS é desonerado.
Esse valor é provindo da postergação ou pagamento parcial do ICMS Devido.
Nas situações em que o contribuinte possua decisão judicial transitada em julgado autorizando o creditamento de valores e posterior compensação, onde no sistema deve ser enviado o E115 com código de ajuste 'SC900001'.
Para as situações em que há Notas Fiscais com operação vinculada a Isentas, Não Tributadas ou Suspensas, você deve configurar o acumulador para informar o ICMS Desonerado, habilitando a coluna de mesmo nome nos lançamentos com este acumulador.
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e altere/cadastre um acumulador para a vigência dos lançamentos;
2 - Na guia Notas > Geral, selecione a opção '[x] Informar os dados do ICMS desonerado' e escolha a opção 'Não deduzir do valor contábil' ao lado;
3 - Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS' e clique em [Gravar].
Com a configuração feita mais acima, realize um lançamento com acumulador configurado, preenchendo a guia Estoque conforme abaixo:
1 - Acesse o menu Movimentos e realize o lançamento do documento fiscal, para este exemplo será uma saída;
2 - No campo Espécie, selecione ‘Nota Fiscal Eletrônica, código 55’ ou ‘NFC-e, código 65’;
3 - Preencha o campo ICMS Desonerado e as demais informações de ICMS;
4 - Na guia Estoque, informe o produto, indicando um CST de ICMS compatível com a operação;
5 - Preencha a coluna ICMS desonerado com o valor do desconto tributário e também o ajuste a ser gerado no E115, preenchido na coluna Valores Declaratórios;
6 - Na guia ICMS, automaticamente serão preenchidas as informações do ICMS desonerado;
7 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Após, apure o período, gere o SPED Fiscal e observe que o Registro E115 será gerado com o ajuste indicado.
O Diferimento ocorre em situações em que houve o pagamento parcial ou postergação do ICMS Devido. No sistema, assim como para o ICMS Desonerado, deve-se criar um acumulador para a operação, habilitando o quadro ICMS Diferido na guia Estoque do lançamento.
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e altere/cadastre um acumulador para a vigência dos lançamentos;
2 - Na guia Notas > Geral marque a opção '[x] Informar os dados do ICMS desonerado' e selecione a opção 'Não deduzir do valor contábil' ao lado;
3 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Para exemplificar o ICMS Diferido, abaixo será lançado uma notas em que ocorre a postergação de pagamento para uma comprar do Exterior.
1 - Acesse o menu Movimentos e realize o lançamento do documento fiscal, como mencionado, neste exemplo será uma compra (Entrada);
2 - No campo Espécie, selecione ‘Nota Fiscal Eletrônica, código 55’ ou ‘NFC-e, código 65’;
3 - Na guia Estoque, informe o produto, indicando um CST de ICMS compatível com a operação;
4 - Preencha a coluna ICMS Diferido com o valor da postergação/pagamento parcial e também o ajuste a ser gerado no E115, preenchido na coluna Valores Declaratórios;
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Após, apure o período, gere o SPED Fiscal e observe que o Registro E115 será gerado com o ajuste indicado.
O Registro E115 também será gerado nas situações em que o contribuinte tiver solicitado 'TTD 597 - Crédito compensável reconhecido por decisão judicial transitada em julgado', a qual em uma única vez, deve ser gerado o Registro E115 com o código de ajuste 'SC900001'
Para gerar as informações no SPED Fiscal, siga os passos:
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2 - Informe o período em que deve ser gerado o ajuste 'SC900001' e clique em [Valores Declaratórios...];
3 - Preencha com a Competência, Número do TTD e o Valor Declarado;
4 - Clique em [Gravar] e em [OK] para gerar o arquivo;
5 - Ao abrir o arquivo exportado, observe o registro gerado:
