SC - Como gerar o registro E115 de Valores Declaratórios no SPED Fiscal?

Exclusiva para empresas de Santa Catarina, esse registro será gerado com os devidos valores quando preenchidos as colunas na guia Estoque:
 
ICMS Desonerado, esse valor pode ser vindo de desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas, onde todo o ICMS é desonerado.
ICMS Diferido, esse valor é provindo da postergação ou pagamento parcial do ICMS Devido.
 
Importante!
Conforme Portaria SEF n° 204/2023 torna-se obrigatória a utilização do registro 'E115' e seus eventuais registros filhos a partir de 1º de novembro de 2023.
 
Para melhor compreensão, será demonstrado dois lançamentos: Com ICMS desonerado e com ICMS Diferido.
 
Acumulador para Entradas
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e altere/cadastre um acumulador para a vigência dos lançamentos;
2 - Na guia Notas > Geral marque a opção '[x] Informar os dados do ICMS desonerado' e selecione a opção 'Não deduzir do valor contábil' ao lado;
 
 
3 - Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir;
 
Acumulador para Saídas
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e altere/cadastre um acumulador para a vigência dos lançamentos;
2 - Na guia Notas > Geral marque a opção '[x] Informar os dados do ICMS desonerado' e selecione a opção 'Não deduzir do valor contábil' ao lado;
 
 
3 - Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir;
 
Lançamento de Entrada
1 - Acesse o menu Movimentos > Entrada e realize o lançamento do documento fiscal, para esse exemplo será realizado um lançamento para o Exterior com CFOP '3-102';
2 - No campo Espécie, selecione ‘Nota Fiscal Eletrônica, código 55’ ou ‘NFC-e, código 65’, conforme o documento fiscal emitido;
3 - Na guia Estoque, informe o produto e preencha a coluna ICMS diferido com o devido valor;
 
 
4 - Desloque a barra de rolagem até a coluna Valores Declaratórios do ICMS, campo Código do benefício, informe o código específico do benefício caracterizado na operação;
 
 
5 - Clique no botão [Gravar] para concluir o lançamento.
 
Lançamento de Saída
1 - Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento do documento fiscal;
2 - No campo Espécie, selecione ‘Nota Fiscal Eletrônica, código 55’ ou ‘NFC-e, código 65’, conforme o documento fiscal emitido;
3 - Na guia Estoque, informe o produto e preencha a coluna ICMS desonerado com o valor do desconto tributário;
 
 
4 - Desloque a barra de rolagem até a coluna Valores Declaratórios do ICMS, campo Código do benefício, informe o código específico do benefício caracterizado na operação;
 
 
5 - Clique no botão [Gravar] para concluir o lançamento.
 
Realize a apuração do período, gere o informativo SPED Fiscal, abra o PVA, importe o arquivo e verifique o registro gerado.
 
Informações Complementares
• O campo Valores Declaratórios do ICMS estará habilitado para os lançamentos com espécie/modelo ‘Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55’ ou ‘Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Modelo 65’;
• Para empresas que não esteja informado como ‘Optante Simples Nacional’ nos parâmetros, além de o produto informado possuir os dois últimos dígitos da CST igual a 20, 30, 40, 41, 50, 51 ou 70;
• Ao não informar o código do benefício no lançamento do documento fiscal, não será gerado o registro E115;
• Caso não informe o valor ou a coluna ICMS desonerado não esteja habilitada não será gerado valores no Registro E115.

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