Veja as novidades Trabalhistas e Tributárias para o ano de 2025:
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Exame Toxicológico no eSocial - Além da obrigatoriedade do envio do evento S-2221 ao eSocial, que iniciou em agosto de 2024, em 2025 iniciará o Exame Periódico Randômico. Trata-se de um teste surpresa realizado por sorteio, para verificar o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a segurança na direção. Portaria MTE nº 612/2024.
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Reoneração gradual da folha - A partir de janeiro de 2025, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta será extinta de forma gradual. Para saber mais, clique aqui.
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Leiaute S-1.3 do eSocial - O novo leiaute do eSocial foi ajustado para atender a substituição da DIRF e outros procedimentos. O sistema Domínio já está atualizado para essas mudanças a partir da versão 10.4A.12.
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Substituição da DIRF - A partir do período de apuração 01/2025 as informações antes transmitidas pela DIRF passarão a ser enviadas pelo eSocial e pela EFD Reinf. Isso significa que, a partir de 2026, não haverá mais a transmissão do informativo DIRF.
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MIT – DCTFWeb - Trata-se de um novo módulo da DCTFWeb, que substituirá a DCTF Mensal e incluirá outros encargos, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e IOF no DARF unificado. O prazo para a transmissão da DCTFWEb será alterado para o dia 25 do mês seguinte. Isso significa que na guia da DCTFWeb haverá tributos com vencimentos nos dias 20, 25 e 30, permitindo a geração da guia DARF antes da transmissão da DCTFWeb. Para saber mais, clique aqui.
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eConsignado - O projeto ainda está sendo implementado e aguarda regulamentação, mas trata-se de um sistema para facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
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FGTS Digital - Estorno e CVE - Nova ferramenta do FGTS Digital que, após análise de validade, permitirá que os valores estornados sejam creditados na Conta Virtual do Empregador (CVE), possibilitando que sejam usados para compensar débitos existentes ou sejam restituídos para a conta bancária do empregador. Este recurso ainda não está disponível, mas será disponibilizado em breve. Para saber mais clique aqui.
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MEI 2025 - Criado Código de Regime Tributário específico para o MEI na NF-e e NFC-e. Fique atento ao sistema emissor de nota fiscal eletrônica do seu cliente MEI, para que as notas sejam emitidas com o CRT correto a partir de Abril/2025.
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NFCom - Novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica para serviço de Comunicação e Telecomunicação que substitui os modelos antigos a partir de 04/2025.
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Reforma Tributária - A Reforma Tributária foi aprovada pela Emenda Constitucional Nº 132/2023 e prevê uma transição de regime entre 2026 e 2033. Em 2025, o foco deve ser no entendimento da regulamentação aprovada pelo PL Nº 68/2024, que ainda aguarda sanção. É crucial também revisar o planejamento tributário dos seus clientes, especialmente aqueles enquadrados no Simples Nacional. No sistema Domínio você encontra o Simulador da Reforma Tributária que pode te ajudar nesta tarefa. Para acessar clique aqui.
Para ter acesso ao material utilizado na sessão,
clique aqui .png)
