Mensagem na guia Invalidados: 'Erro 1 - Campo de preenchimento obrigatório: Teto remuneratório específico (art. 37,XI, da CF/1988)'.

  • Causa
Esse erro ocorre no envio do evento S-1010 Rubricas, quando no XML não consta a informação do teto remuneratório.
 
  • Solução
Será necessário incluir no XML a informação do Teto remuneratório.
 
1 - No Painel de Pendências do eSocial, na guia Invalidados, selecione o evento e na coluna XML, clique no botão [...] reticências;
2 - Abaixo da tag 'codIncFGTS', você deve incluir a tag 'tetoRemun' e informar:
  • N - para quando a rubrica não compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988);
  • S - para quando a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988);
3 - Então você deve incluir da seguinte forma:
  • Caso a rubrica NÃO compõe o teto remuneratório: <tetoRemun>N</tetoRemun>
  • Caso a rubrica COMPÕE o teto remuneratório: <tetoRemun>S</tetoRemun>
4 - Clique em Arquivo > Salvar;
5 - Após, selecione o evento, clique no botão [Enviar] e acompanhe a validação.
 

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