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Erro DCTF: Campo 14 - PJ optante pelo Simples Nacional - Campo deve ser preenchido com '0'.

O erro ocorre devido a atualização do programa validador da DCTF Mensal, de acordo com o Ato Declaratório Executivo CORAT n° 4, de 3 de fevereiro de 2022.
 
Importante!
No ato declaratório, são declaradas as principais alterações: 
 
  1. Alteração da caixa de verificação "PJ optante pela CPRB", a fim de impedir que sejam informados, na DCTF, valores relativos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) cujos fatos geradores ocorrerem a partir de outubro de 2021, mês a partir do qual todos os contribuintes passaram à condição de obrigados a apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
  1. Allteração da caixa de verificação "PJ optante pelo Simples Nacional", a fim de impedir que as pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional sujeitas ao pagamento da CPRB apresentem DCTF relativas a fatos geradores ocorridos a partir do mês de outubro de 2021; e
  1. Atualização da Tabela de Códigos do programa.
 Conforme a nova versão da DCTD 3.6 os campos correspondentes estão desabilitados. 
 
 
 Ao gerar o arquivo da DCTF Mensal, neste caso, o sistema gera os campos "14 - PJ optante pelo Simples Nacional" e "15 - PJ optante pela CPRB" o valor de "1 - Sim" (considerando que "0 - Não"), consequentemente gerando o erro de validação. 
 
 

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