Este erro ocorre no envio do fechamento (S -1299) ao tentar Transmitir a DCTFWeb de uma empresa que está com a Situação 'Baixada' na Receita Federal.
Para essa situação, primeiro faça a Consulta da Situação Cadastral da Empresa:
2 - Informe o CNPJ da empresa e clique no botão [Consultar];
3 - Verifique a informação do campo Situação Cadastral:
Baixada: não será possível transmitir a DCTFWeb. Empresas com essa situação não precisam transmitir a DCTFWeb;
Ativa: no Sistema acesse Controle > Empresas, e avalie se foi informada a inscrição correta.