Exclusivo para Santa Catarina.
Segundo o
Art. 3º da Portaria SEF nº 377/2019 de Santa Catarina, o contribuinte que solicitar créditos acumulados de ICMS, provenientes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, a partir de julho/2021, deve informar o código de ajuste 'SC90000001' nos registros C197 ou D197 do SPED Fiscal. Para isso, siga os passos:
Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Verifique se a vigência está correta para o período desejado;
3. Na guia Geral > Impostos, inclua o imposto '1-ICMS';
4. Na subguia Estadual > subguia Opções, marque a opção '[x] Efetua transferência de Crédito Acumulado';
5. Clique em [Gravar] para salvar as configurações.
Produtos
1. Acesse o menu Arquivos > Produtos e localize o produto que será utilizado no lançamento;
2. Na guia Impostos > subguia ICMS, informe o CST que caracterize a operação desejada;
• O CST/CSOSN deve ser um dos seguintes: '030', '040', '041', '130', '140', '141', '230', '240', '241', '330', '340', '341', '430', '440', '441', '530', '540', '541', '630', '640', '641', '730', '740', '741', '830', '840' ou '841';
3. Na subguia Estadual II, desmarque a opção '[ ] Produto não autorizado a manutenção de créditos acumulados pelas saídas isentas e não tributadas';
4. Após a alteração, clique em [Gravar].
Lançamentos e Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento utilizando o acumulador com ICMS;
2. Certifique-se de que a operação ou prestação seja isenta ou não tributada de ICMS;
3. Na guia Estoque, inclua o produto configurado anteriormente;
4. Clique em [Gravar] para concluir o lançamento;
5. Efetue a apuração do período.
SPED Fiscal
1. Gere o arquivo do SPED Fiscal;
2. Confira as informações geradas nos Registros 0460, referente a Saída isenta/diferida, e C197, com o código de ajuste SC90000001.
