Veja como cadastrar um Prestador de Serviço MEI, sem descontar o INSS segurado e calculando apenas INSS patronal, ou seja, somente com incidência do INSS patronal.
Cadastrar Autônomo
1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique na opção CONTRIBUINTES;
2 - Informe a Matrícula eSocial, o Nome do Contribuinte e os dados do quadro Geral;
3 - No quadro INFORMAÇÕES CONTRATUAIS, defina a Data de Início do contrato e nos campos:
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CATEGORIA SEFIP: selecione a opção '13 - Trabalhador autônomo com contribuição sobre remuneração';
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TIPO: selecione 'Autônomo Microempreendedor individual';
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SALÁRIO: não é necessário o preenchimento desse campo, pois os valores serão gerados conforme o lançamento de RPA;
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CATEGORIA ESOCIAL: '741 - Contribuinte individual - Microempreendedor Individual';
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RUBRICA: informe '8909-Serviços Autônomo';
4 - Na guia PROFISSIONAIS, nos quadros:
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INFORMAÇÃO DE MÚLTIPLOS VÍNCULOS, selecione a opção 'Sim, acima do teto', mesmo que o colaborador não possua múltiplos vínculos;
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INFORMATIVO, selecione a ocorrência SEFIP ‘05 - Não Exp. Agente nocivo-Mais de um vínculo’;
5 - Preencha as demais informações e clique no botão [Gravar].
Cadastrar RPA e Calcular Folha
1 - Acesse o menu PROCESSOS, clique na opção RPA;
2 - Informe a Competência, o código do Contribuinte Autônomo e clique no botão [Novo];
3 - No campo DESCRIÇÃO SERVIÇO, informe uma descrição conforme o serviço prestado pelo autônomo;
4 - Defina o valor do Rendimento Bruto e as demais informações do lançamento;
5 - Note que o campo VALOR INSS aparece zerado, devido as configurações feitas no cadastro do contribuinte;
6 - Clique no botão [Gravar];
7 - Após, acesse o menu PROCESSO, clique na opção CÁLCULO;
8 - Informe a competência e o tipo da folha e realize o cálculo da folha do Autônomo.
Gerar GFIP
1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, MENSAIS, clique na opção GFIP;
2 - Informe os dados para gerar o arquivo e clique no botão [OK];
3 - Importe no Validador SEFIP e verifique que foi calculado somente o INSS Empresa.
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Importante!
Porque devo informar a ocorrência ’05 - Não Exp. Agente nocivo’ e ‘Mais de um vínculo’ no cadastro do Prestador de Serviço MEI?
“Art. 3º Observado o disposto no § 6º do art. 6º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, a empresa contratante dos serviços previstos no § 5º do mesmo artigo, executados por intermédio do MEI, deverá observar, quando da prestação de informações no SEFIP, o disposto neste artigo:
§ 1º O campo "OCORRÊNCIA" deverá ser preenchido com "05".
§ 2º O campo "VALOR DESCONTADO DO SEGURADO" deverá ser preenchido com "0,0"."
Ao preencher o campo ‘Tipo” como “Autônomo Microempreendedor individual”, e a Ocorrência SEFIP com 05, você fará o disposto no Art. 3º do Ato Declaratório CODAC n° 82, assegurando que o valor de segurado não seja calculado.
