Para configurar o sublimite estadual e federal para o Simples Nacional, siga os passos abaixo:
1 - Acesse o menu Arquivos > Tabelas > Simples Nacional > Informações Estaduais;
2 - Clique no botão [Listagem], e na coluna UF, insira o nome do estado que deseja verificar;
3 - Clique em [Buscar];
4 - No campo '[ ] Utiliza sub-limite', verifique se está selecionado, indicando que o estado adotou o sublimite, e ao lado confira o valor estipulado.
5 - Clique em [Gravar] para concluir as alterações.
Informações Complementares:
• O sublimite é aplicado para o recolhimento do ICMS e ISSQN 'fora' do Simples Nacional caso a receita ultrapasse os valores estabelecidos no ano calendário;
• Se a receita ultrapassar o sublimite em menos de 20%, o recolhimento 'fora' do Simples Nacional ocorre no ano seguinte;
• Se ultrapassar em mais de 20%, o recolhimento acontece no próximo mês do mesmo ano calendário;
• Estados sem o campo '[ ] Utiliza sub-limite' marcado, adotam o sublimite federal, sendo esse fixado em R$ 3.600.000,00 para estados sem sublimite próprio.
