O CPF - Cadastro de Pessoa Física será substituído pelo CAEPF - Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física, que será um número sequencial vinculado ao número do CPF, para os vínculos de: Contribuinte Individual, Produtor Rural e Segurado Especial.
Sendo assim, a Pessoa Física deverá providenciar o registro de acordo com a normatização da Receita Federal.
No Anexo I dos Leiautes do eSocial versão 2.4.02, a Tabela 05 - Tipos de Inscrição possui os códigos de todas as inscrições: 1 - CNPJ, 2 - CPF, 3 - CAEPF e 4 – CNO.
Essas inscrições deverão constar na Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária, referente ao cadastro de Serviço e informado no evento S-1005 -Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique em SERVIÇOS;
1.1 - Na guia GERAL nos campos:
1.2 - TIPO INSCRIÇÃO, selecione a opção “CAEPF”;
1.3 - CAEPF, informe o número correspondente;
OBS: Caso no campo TIPO INSCRIÇÃO seja informado CEI ou CPF, será obrigatório preencher o campo CAEPF com o respectivo número.
1.4 - TIPO DE CAEPF, selecione o tipo da Pessoa Física, podendo ser: Contribuinte Individual, Produtor Rural ou Segurado Especial.
1.5 - Após, clique no botão [Gravar] para salvar a alteração.
OBS: O ambiente do eSocial somente aceitará as informações enviadas com o CAEPF a partir do dia 21 de Janeiro de 2019.
