Exclusivo para o Paraná.
Para lançar o crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UF, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 143 do Anexo X do RICMS e gerar o ajuste PR020220 no SPED Fiscal, siga os passos abaixo:
Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > Impostos, verifique se o imposto 1-ICMS está informado. Caso não esteja, clique em [Nova Vigência], depois em [Incluir] e informe o imposto;
3. Clique em [Gravar] para salvar as alterações.
Cadastro de Ajuste
1. Acesse o menu Arquivos > Ajustes e verifique se já existe o ajuste para Outros Créditos ICMS, Caso não exista, clique em [Novo] para cadastrar;
2. No campo Imposto, selecione '1-ICMS' e no campo Operação, escolha ‘Outros Créditos’;
3. Clique em [Gravar] para concluir o cadastro.
Lançamento de Ajuste e Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Impostos Lançados > Estadual;
2. Realize o lançamento utilizando o ajuste cadastrado.
3. No campo Ajuste no SPED, selecione ‘PR020220 ICMS; Outros créditos; Crédito decorrente da contratação de transportador autônomo ou transportadora de outras UF, sem inscrição neste Estado, conforme previsão do parágrafo único do art. 144 do Anexo IX do RICMS/2017’;
4. Preencha os demais campos da guia Geral;
5. Na guia Detalhamento, preencha as informações da nota e as informações adicionais no SPED Fiscal, se necessário;
6. Clique em [Gravar] para finalizar e em seguida, realize a Apuração do período.
SPED Fiscal
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Informe o período desejado e os demais campos conforme a necessidade;
3. Clique em [OK] para gerar o arquivo;
4. Abra o arquivo gerado e confira o código referente ao ajuste PR020220 no registro E111, e as informações extras nos registros E112 (Informações Adicionais SPED) e E113 (Detalhamento).
