No SPED Contábil, é obrigatório incluir pelo menos duas assinaturas: uma com o CPF do contador, com a qualificação '900 - Contador/Contabilista', e outra com o CPF ou CNPJ do responsável pela entrega, com a opção 'Sim' na coluna 'Responsável Assinatura - ECD'. Para configurar, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > Informativos > Gera, selecione a opção '[X] SPED Contábil';
3. Na guia Geral > Informativos > Dados SPED > Signatários > SPED Contábil, inclua pelo menos as duas assinaturas abaixo:
Contador (CPF)
1. Clique no botão [Incluir];
2. Informe o CPF e Nome do Signatório;
3. No campo Qualificação do Assinante, selecione '900 - Contador/Contabilista';
4. Informe a Inscrição do Contabilista, Data de Validade do CRC, UF Expedidor do CRC, Sequencial do CRC, Telefone e e-Mail;
Responsável (CPF ou CNPJ)
Para a assinatura do responsável, o manual do SPED ECD recomenda, preferencialmente, o uso do CNPJ da própria empresa. Caso não seja possível, pode-se utilizar o CPF do sócio, o CPF do responsável legal ou, ainda, o CNPJ do escritório de contabilidade ou o CPF do contador, desde que haja procuração para o envio do informativo.
1. Clique novamente no botão [Incluir];
2. Informe o CNPJ e Razão Social da empresa, ou então os dados da assinatura que você irá utilizar como responsável pela ECD;
3. No campo Qualificação do Assinante, selecione:
• '001 - Pessoa Jurícia': Caso opte por assinar com o próprio CNPJ da empresa;
• '309 - Procurador': Caso opte por assinar com o CNPJ do Escritório de Contabilidade ou com o CPF do Contador;
• '203 - Diretor', '204 - Conselho de Administração', '205 - Administrador', entre outras possibilidades: Caso opte por assinar com o CPF do Sócio ou Responsável Legal;
4. Informe o Telefone e e-Mail, e no campo Responsável Assinatura - ECD, informe 'Sim';
5. Se desejar, é possível incluir outras assinaturas além das duas obrigatórias. Por exemplo, se a empresa possui cinco sócios e você quer que todos assinem, basta clicar em [Incluir] para adicionar cada um deles. No entanto, apenas um será o responsável pela ECD; os demais serão considerados assinaturas complementares. Assim, somente uma assinatura pode ter o campo 'Responsável Assinatura - ECD' marcado como 'Sim'; as demais devem estar como 'Não';
6. Para concluir, clique em [Gravar] para salvar os parâmetros.
Informações complementares
• Ao incluir o CPF ou CNPJ, o sistema irá verificar se o mesmo está cadastrado como um Sócio ou Contador, e caso estiver, será possível importar as informações;
• Se for utilizar o próprio CPF do contador para assinar como 'Contador' e como 'Responsável pela ECD', inclua duas linhas com o mesmo CPF: uma com a qualificação '900 - Contador/Contabilista' e outra com '309 - Procurador'.
