Esta solução é exclusiva para empresas situadas no estado do Rio de Janeiro. Através da mesma, será possível realizar o cálculo do adicional para empresas do setor têxtil que geram remessa para industrialização fora do estado conforme Decreto Nº 45.607/2016 ou Lei Nº 6.331/2012. O Cálculo é realizado tanto para clientes contribuintes quanto não contribuintes de ICMS, desde que sejam empresa pública ou órgão público.
PARÂMETROS DA EMPRESA
1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS localize ou crie uma vigência;
2 – Na guia GERAL, subguia IMPOSTOS, inclua o imposto ‘1-ICMS’ e ’55-FECOP-N’;
3 – Após, na guia GERAL, subguia ESTADUAL, subguia INCENTIVOS, selecione a opção ‘[x] Regime especial de tributação do ICMS – Estabelecimentos Industriais do setor têxtil’, e selecione a opção
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Decreto Nº 45.607/2016 – será calculado multiplicando
3,5% sobre o valor das saídas que incidem sobre o crédito presumido, sendo
2% destinado ao FECOP.
Lei Nº 6.331/2012 – Será calculado multiplicando
2,5% para o regime especial têxtil, sendo
1% destinado ao FECOP.
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
ACUMULADORES
1 – Acesse o menu ARQUIVOS, clique em ACUMULADORES e localize ou crie um acumulador para operação COM REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO;
2 – Para configuração, apenas inclua o imposto ‘1-ICMS’ na guia IMPOSTOS;
OBS: Na guia GERAL, no quadro INCIDE SOBRE, selecione as opções de ‘[x] Faturamento’, e ‘[x] Receita Bruta’.
3 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
4 – Após, realize o cadastro de ACUMULADOR SEM REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, para isso, na guia IMPOSTOS, informe o imposto ‘1-ICMS’;
5 – Na guia ESTADUAL, selecione a opção '[x] Não somar na base de cálculo do regime especial', e selecione a opção 'Indústrias do setor têxtil';
OBS: Na guia GERAL, no quadro INCIDE SOBRE, selecione as opções de ‘[x] Faturamento’, e ‘[x] Receita Bruta’.
6 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
LANÇAMENTOS
1 – Acesse o menu MOVIMENTOS, clique em SAÍDAS e faça um lançamento com o acumulador COM REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
2 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
3 – Após realize um lançamento com o acumulador SEM REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
4 – Clique no botão [Gravar] para concluir e faça apuração do período.
Na apuração somente será calculado o crédito presumido sobre a nota lançada com o acumulador 'Com Regime Especial de Tributação':
Informações complementares:
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O valor do
‘Débito referente ao Regime Especial – Indústrias do Setor Têxtil’, será calculado considerando a opção selecionada nos parâmetros, sobre o valor das saídas que incidem sobre o crédito presumido;
Caso haja lançamento de entrada que incide sobre o crédito, será demonstrado como
‘Estorno do crédito;
O valor do estorno de débitos, será o valor total dos débitos pelas saídas;
E o valor do campo
‘Regime Especial - Indústrias do Setor Têxtil’, se refere ao valor das notas
ESTADUAIS lançadas
'Com regime Especial de Tributação', multiplicando o valor contábil das notas,
sobre 2% (Decreto Nº 45.607/2016) ou
1% (Lei Nº 6.331/2012) exceto as notas de saídas onde o cliente está selecionado como NÃO contribuinte de ICMS e UF igual ao da empresa RJ;
No entanto existe a exceção quando no cadastro do cliente, no campo
‘Natureza Jurídica’ estiver informado uma das opções abaixo, o sistema irá calcular o crédito presumido normalmente:
-
Órgão Público Federal;
-
Órgão Público Estadual;
-
Órgão Público Municipal
-
Empresa Pública Federal;
-
Empresa Pública Estadual;
-
Empresa Pública Municipal
No
SPED FISCAL, o valor da tributação de
ICMS para estabelecimentos industriais do setor têxtil, serão demonstrados no registro
E111.
