Exclusiva para Tocantins.
Para configurar o crédito presumido conforme a
Lei Nº 1.201/2000 siga os passos abaixo:
Parâmetros
Primeiramente indique uma vigência inicial que o crédito presumido começará a ser calculado na empresa. Em contrapartida ao benefício, o estado exige o recolhimento 0,30% do Fundo de Desenvolvimento Econômico conforme cita o
Art. 6º da Lei 1.385/2003.
1. Acesso o menu Controle > Parâmetros e crie uma [Nova Vigência] para inicio de cálculo na empresa;
2. Na guia Geral > Impostos, informe o '01-ICMS' e o '115-FDE';
3. Ainda na guia Geral > Estadual > Incentivos, selecione o quadro ‘[x] Crédito presumido - Lei N° 1.201/2000, Art. 1°, I e III';
4. No campo Crédito Presumido, selecione 'De 75% sobre o ICMS apurado', opção essa atualmente vigente, caso queira mais informações,
clique aqui!
5. Selecione a opção ‘[x] Considerar o saldo credor do ICMS para o cálculo do crédito presumido’, se necessário;
6. Preencha os demais campos e clique no botão [Gravar] para salvar as alterações.
Acumuladores
1. Acesso o menu Arquivos > Acumuladores e crie acumuladores para o incentivos;
2. Caso já possua, apenas crie uma [Nova Vigência] igual aos Parâmetros;
3. Na guia Geral, quadro Incide sobre, marque '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
4. Na guia Impostos, informe o '01-ICMS' e o '115-FDE';
5. Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração' e informe o tipo do crédito:
6. Clique em [Gravar] para concluir.
Para acumuladores de Devolução, você deve ser as mesmas considerações acima, apenas incluindo a opção '[x] Devolução' no quadro Incide sobre.
Lançamentos/Importação
Realize as importações de notas ou realize os lançamentos no menu Movimentos > Saídas:
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período do lançamento;
2. Observe que na apuração do '01-ICMS' será gerado o valor de R$ 15.000,00 referente ao cálculo:
• Crédito Presumido: Valor de ICMS * Percentual de Crédito Presumido
• Crédito Presumido: R$ 20.000,00 * 75%
• Crédito Presumido: R$ 15.000,00
3. Observe que na apuração do '115-Fundo Desenvolvimento Econômico (FDE)' será gerado o valor de R$ 300,00 referente ao cálculo:
• Valor a recolher FDE: Base de Cálculo dos lançamentos com FDE * Percentual do FDE
• Valor a recolher FDE: R$ 100.000,00 * 0,30%
• Valor a recolher FDE: R$ 300,00
Demonstrativo
1. Acesse o menu Relatórios > Impostos > Demonstrativo Crédito Presumido ICMS;
2. Selecione o benefício e emita o demonstrativo:
• Ao longo dos anos, alguns percentuais foram indicados para cálculo do Fundo:
-
'De 80% sobre o ICMS apurado' (Para vigências entre 08/2018 a 02/2020);
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'De 80% ou 50% sobre o ICMS apurado' (Para vigências entre 01/2018 a 07/2018);
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'De 75% sobre o ICMS apurado' (Para vigências anteriores a 01/2015 e a partir de 03/2020);
-
'De ICMS resulte 2% nas op. internas e 1% nas op. interestaduais' (Para vigências entre 01/2015 a 12/2017).
