Exclusiva para Tocantins.
Para calcular o crédito presumido de ICMS para atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, conforme Lei Nº 1.790/2007, e obter carga final de 3% em operações internas e 1% em operações interestaduais, siga os passos abaixo:
Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e verifique se o imposto '1-ICMS' está incluído;
2. Caso não esteja, inclua o imposto na vigência desejada ou crie uma nova;
3. Na guia Geral > Estadual > Incentivos, selecione '[x] Crédito presumido - Lei N° 1.790/2007, Art 1°, I'
4. No campo Crédito Presumido, selecione a opção 'ICMS que resulte 3% nas op. internas e 1% nas op. interestaduais';
5. Informe o número do TARE e a Data de vencimento do benefício;
6. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumulador
No cadastro do acumulador, é necessário marcar a opção específica no acumulador de compra para estornar o crédito de ICMS devido à utilização do crédito presumido. O acumulador de venda também precisa de marcação específica para que as vendas sejam consideradas no cálculo do crédito presumido, conforme segue:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e verifique se existe um acumulador para operação ou clique em [Novo] para cadastrar;
2. Na guia Impostos, inclua o imposto ‘1-ICMS’;
3. Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração’ e selecione a opção 'Crédito presumido ICMS que resulte 3% nas op. internas e 1% nas op. interestaduais';
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento
No lançamento das notas de compras e vendas, utilize os acumuladores com as marcações referentes ao crédito presumido, conforme indicado abaixo:
1. Acesso o menu Movimentos > Entradas/Saídas e informe o acumulador configurado anteriormente;
2. Preencha os demais campos e guias conforme necessidade:
Compra
Venda
3. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2. Informe o período desejado e clique em [Apurar].
Neste exemplo, por se tratar de operação interna, o crédito presumido foi calculado para que a carga final fosse de 3%, conforme memória abaixo:
Memória de Cálculo
Valor de Crédito Presumido: Valor ICMS saídas - (Base de cálculo ICMS saídas * 3%)
Valor de Crédito Presumido: 10.000,00 - 1.500,00 = 8.500,00
Para as operações interestaduais, o cálculo é feito da mesma forma, mas com carga final de 1%.
SPED Fiscal
Serão gerados os registros E110, referente ao estorno do crédito, E111 com os códigos de ajustes nas operações internas TO012000 para o estorno e TO023057 para o valor do crédito presumido.
Para as operações interestaduais, será gerado o código de ajuste para o crédito presumido TO023058 no registro E111.
Informação Complementar
• O crédito presumido não será calculado para vendas a 'Consumidor Final', para clientes com inscrição diferente de CNPJ e com valor maior que 5% do faturamento.
