Importante!
A opção '[x] PJ comercial exportadora' ficará disponível para as entregas que ocorrerem até o ano-calendário de 2019, conforme as alterações realizar no Leiaute 7 do Manual do SPED ECF, a partir do ano-calendário de 2020, essa opção ficará desabilitada no sistema, devido a exclusão desse registro no manual.
Este registro deve ser preenchido pela empresa comercial exportadora que, no ano-calendário a que se refere a ECF, comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou produtos adquiridos com esta finalidade.
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2 - Clique no botão [Outros Dados...];
3 - Na guia Parâmetros Complementares, no quadro Informações gerais, selecione a opção: '[x] PJ comercial exportadora';
OBS: Esta opção estará disponível para as seguintes formas de tributação de lucro: 'Lucro Real', 'Lucro Presumido' ou 'Lucro Arbitrado', e para os dois tipos de períodos: 'Trimestral' e 'Anual'.
4 - Na guia referente a forma de tributação do lucro (Real, Presumido, ou Arbitrado), clique na opção 'Informações Gerais > Y560 - Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora';
5 - No quadro Detalhamento das exportações da Comercial Exportadora, clique no botão [Incluir] para que os dados da produtora ou exportadora sejam inclusos ou [Importar] para que os valores sejam importados diretamente do módulo Escrita Fiscal;
Estes dados serão importados conforme definição abaixo do módulo Escrita Fiscal:
Campo 1 - CNPJ da Produtora/Vendedora :
Para a nota lançada no menu Movimentos > Entradas, com o CFOP 1-501 ou 2-501, será o CNPJ do fornecedor vinculado a nota;
Para a nota lançada no menu Movimentos > Entradas, com o CFOP 3-503, será o CNPJ do fornecedor informado na guia Exportação/Remessa da nota lançada no menu Movimentos > Saídas com o CFOP 7-501 que está vinculada no campo "Nova Devolvida" do produto na guia Estoque;
Para a nota lançada no menu Movimentos > Saídas, com o CFOP 7-501, será o CNPJ do fornecedor vinculado na guia EXPORTAÇÃO/ REMESSA da nota;
Para a nota lançada no menu Movimentos > Saídas, com o CFOP 5-503 ou 6-503, será o CNPJ do cliente vinculado a nota.
Campo 2 - Código NCM:
Será importado código NCM do produto informado na guia ESTOQUE da nota agrupado por fornecedor.
Campo 3 - Valor da Compra:
Será gerado o resultado da seguinte operação:
( + ) A soma do valor contábil dos produtos lançados no menu Movimentos > Entradas > Estoque com CFOP 1-501 e 2-501, com o respectivo fornecedor e com o mesmo código NCM.
( - ) A soma do valor contábil dos produtos lançados no menu Movimentos > Saídas > Estoques com o CFOP 5-503 e 6-503, com o respectivo fornecedor e com o mesmo código NCM.
OBS: Caso o resultado da operação for negativo, o valor gerado será zero.
Campo 4 - Valor da Exportação:
Será gerado o resultado da seguinte operação:
( + ) A soma do valor contábil dos produtos lançados no menu Movimentos > Saídas > Estoques que possuem o CFOP 7-501, com o respectivo fornecedor e com o mesmo código NCM.
( - ) A soma do valor contábil dos produtos lançados no menu Movimentos > Entradas > Estoque que possuem o CFOP 3-503, com o respectivo fornecedor e com o mesmo código NCM.
OBS: Caso não tenha movimentação do produto, o mesmo não deverá ser importado. Caso ainda não possuir o CNPJ informado no cadastro do fornecedor ou o tipo de inscrição for "CPF", o fornecedor não deve ser gerado e nem o movimento do produto da nota vinculada ao fornecedor.
6 - Clique no botão [OK] para gravar e em seguida no botão [OK] para gerar o arquivo.
