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PE - Como lançar transferência crédito de ICMS?

Exclusiva para Pernambuco.
 
O artigo 16 do RICMS/PE permite a compensação de saldos credores e devedores de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de Pernambuco, limitada ao valor do saldo devedor apurado pelo estabelecimento destinatário do crédito. Essa transferência deve ser formalizada por meio de NF-e, com o respectivo lançamento refletido na apuração do imposto e no SPED Fiscal de ambos os estabelecimentos.
 
Importante!
A partir de 01/07/2026, em razão de alteração no artigo 16 do RICMS/PE, o valor a ser considerado para a transferência do crédito passa a ser o Valor contábil da nota, e não mais o Valor imposto. Para notas emitidas até 30/06/2026, permanece a regra anterior, com base no Valor imposto.
 
Acumulador de Transferência (Empresa Matriz)
Cadastre um acumulador que será utilizado para transferir o saldo credor ICMS para empresa Filial com o imposto '01-ICMS' informado.
 
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize o acumulador para a operação ou cadastre um novo;
3. Na guia Impostos, inclua o imposto 1-ICMS;
 
 
4. Clique em [Gravar] para concluir.
 
Lançamentos (Empresa Matriz)
Neste exemplo, será lançado uma nota de saída que calculará, na apuração do imposto '1-ICMS', a transferência em Outros Débitos. Para calcular a transferência como Outros Créditos, faça o lançamento nas Entradas.
 
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas;
2. Efetue o lançamento com o acumulador cadastrado anteriormente;
3. No campo Situação, selecione a opção 'Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica';
4. No campo CFOP, informe '5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS';
5. Na linha ICMS, informe o valor contábil que será transferido;
 
 
6. Preencha os demais campos e guias e clique em [Gravar] para concluir;
7. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período:
 
 
Acumulador para Receber a Transferência (Empresa Filial)
Cadastre um acumulador que será utilizado para receber o saldo de ICMS da empresa Matriz com o imposto '01-ICMS' informado.
 
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize o acumulador para a operação ou cadastre um novo;
3. Na guia Impostos, inclua o imposto 1-ICMS;
 
 
4. Clique em [Gravar] para concluir.
 
Lançamentos (Empresa Filial)
Neste exemplo, será lançado uma nota de entrada que na apuração do imposto '1-ICMS', receberá a transferência da empresa matriz.
 
1. Acesse o menu Movimentos > Entradas;
2. Efetue o lançamento com o acumulador cadastrado anteriormente;
3. No campo Situação, selecione a opção 'Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica';
4. No campo CFOP, informe '1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS';
 
 
5. Na linha ICMS, informe o valor contábil que será transferido;
6. Preencha os demais campos e guias e clique em [Gravar] para concluir;
7. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período:
 
 
SPED Fiscal (Matriz)
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Defina o período de geração do arquivo;
3. Clique no botão [OK].
 
Ao gerar o informativo, o sistema identifica automaticamente as notas lançadas com CFOP 1.602 ou 5.602 e situação 'Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica', e gera os registros correspondentes, entre eles o 0450, C100, C110, C190, E110, E111, 1200 e 1210, dispensando ajustes manuais adicionais para essa operação.
 
|0400|22|COMPRA DE MERCADORIAS A VISTA|
|0450|1|Transferência de saldo Credor - Art. 16 do RICMS|
|0990|11|
|B001|1|
|B990|2|
|C001|0|
|C100|0|1|FOR000000002|55|00|001|1|42260777777777000191550010000000010000000001|01072026|01072026|867000,00|0|0,00|0,00|867000,00|0|0,00|0,00|0,00|867000,00|60690,00|0,00|0,00|0,00|14305,50|65892,00|0,00|0,00|
|C170|1|1||867000,0000|1|867000,00|0,00|0|000|2102|22|867000,00|7,00|60690,00|0,00|0,00|0,00||||0,00|0,00|0,00|50|867000,00|1,6500|0,000|0,0000|14305,50|50|867000,00|7,6000|0,000|0,0000|65892,00|55|0,00|
|C190|000|2102|7,00|867000,00|867000,00|60690,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C100|1|0|CLI000000002|55|08|001|1|26260778000000000112550010000000010000000000|30072026|30072026|35000,00|2|0,00|0,00|0,00|9|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|
|C110|1||
|C190|090|5602|0,00|35000,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00||
|C990|8|
|D001|1|
|D990|2|
|E001|0|
|E100|01072026|31072026|
|E110|0,00|0,00|35000,00|0,00|60690,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|25690,00|0,00|
|E111|PE000007||35000,00|
|E990|5|
|G001|1|
|G990|2|
|H001|1|
|H990|2|
|K001|1|
|K990|2|
|1001|0|
|1010|N|S|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|
|1200|PE090001|0,00|60690,00|0,00|35000,00|25690,00|
|1210|PE30|1|35000,00|26260778000275000112550010000000010000000000|
|1990|5|
|9001|0|

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