Verifique os empregados que:
1. Trabalham mais de 42 horas semanais;
2. Atuam em escala de seis dias trabalhados e uma folga;
3. Trabalham até 40 horas semanais, mas permanecem em escala de seis dias;
4. Possuem escalas classificadas como "Outras" que se enquadrem nessas situações.
O que você precisa fazer até 16/12/2026
Primeiramente, crie novos horários e jornadas, pois os cadastros existentes não devem ser alterados:
• Arquivo > Horários: crie novos horários;
• Escala 6x1 com 44 horas semanais: alterar jornada e carga horária;
• Escala 6x1 com até 40 horas semanais: alterar apenas a jornada;
• 44 horas semanais sem escala 6x1: alterar jornada e carga horária, devido à redução da carga semanal.
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar cadastros > Empregados;
2. Selecione os empregados que receberão a mesma alteração e clique em [Alterar];
3. Selecione, conforme o caso:
• '[x] Jornada para': informe o código da nova jornada;
• '[x] Horas mês': informe a nova quantidade de horas mensais (Exemplo: 210,00).
4. Os campos '[x] Horas semana' e '[x] Horas dia' serão selecionados e preenchidos automaticamente e não deverão ser alterados.
5. No campo Data da alteração, informe a data de início da nova condição, que deverá ser igual ou anterior a 16/12/2026. Se a empresa implementar a mudança apenas em dezembro, recomenda-se realizar a alteração contratual apenas no mês de dezembro. É possível registrá-la antecipadamente em outubro ou novembro com vigência em dezembro, mas isso pode impedir o registro de outras alterações contratuais com data anterior, devido ao histórico do empregado.
6. Na data da alteração, será enviado ao eSocial um evento S-2206 de alteração contratual, contendo as alterações realizadas.
Observações por Categorias
Intermitente: No momento da convocação, fique atento ao mínimo de 2 dias de descanso semanal. Se no cadastro do colaborador não foi preenchido as horas mês, semanas e dia, podem permanecer em branco. Caso o colaborador tenha horário a cumprir e foi informada a jornada em seu cadastro, deve criar uma nova, respeitando a nova legislação, e substituir.
Horista Fixo: Recomenda-se avaliar, com a assessoria jurídica, a necessidade de reajuste proporcional do valor da hora.