Erro NFS-e: ‘E0617 - Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do Simples Nacional, em município com incidência do ISSQN ativa no Sistema Nacional NFS-e’

 
  • Causa
Esta mensagem ocorre porque, em alguns municípios, a prefeitura é responsável por calcular o ISSQN. Por esse motivo, a alíquota do imposto não deve ser enviada na nota fiscal, pois essa informação é definida automaticamente pelo Sistema Nacional NFS-e.
 
  • Solução
Para corrigir este erro, é necessário excluir o DPS com erro e gerar um novo DPS com a opção que impede o envio da alíquota do ISSQN no XML marcada.
 
Excluir DPS 
1. Acesse o menu Utilitários > Excluir > DPS;
2. No quadro Competência, informe o período dos RPS com erro;
3. Clique em [Buscar] e selecione os DPS que serão excluídos;
 
 
4. Clique em [Excluir] e confirme a operação.
 
Gerar DPS
1. Acesse o menu Processos > NFS-e > Gerar DPS;
2. No quadro Opções, marque a opção '[x] Não enviar alíquota do ISSQN (município com incidência do ISSQN ativo no emissor Nacional)';
 
 
3. Ao marcar a opção, o sistema exibirá uma mensagem de aviso; clique em [OK] para confirmar;
4. Gere novamente a DPS.
 
Importante!
• Mesmo que a alíquota não seja enviada no XML da Nota Fiscal, ela precisa permanecer configurada na soma base do cadastro de eventos, informando o mesmo percentual cadastrado como incidência do ISSQN para o município, para que o sistema realize corretamente os cálculos e a impressão da nota fiscal.

Marcar todos como lidos