A mudança amplia a capacidade de geração de números de identificação de pessoas jurídicas, combinando letras e números em um mesmo identificador. Confira abaixo as principais dúvidas sobre o tema com base nas indicações da Receita Federal:
É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica será composta por numerais de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras maiúsculas de A até Z.
O novo CNPJ alfanumérico mantém os 14 caracteres atuais (14 posições), no formato AA.AAA.AAA/AAAA-DV, onde:
• A - Alfanumérico: poderá ser numeral de 0 a 9 ou letra maiúscula de A até Z;
• DV - Dígito Verificador, calculado pelo módulo 11.
OBS: Para entender como funciona o cálculo no formato alfanumérico, consulte a
pergunta 13.
2. Por que o CNPJ está mudando para o formato alfanumérico?
Porque existe uma demanda crescente por novos números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária. O novo formato aumenta a quantidade de combinações possíveis, evita a repetição de identificadores e melhora a identificação única das empresas.
3. Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?
A partir de julho de 2026, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.
4. A mudança para o formato alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?
Não. A Receita Federal iniciará o fornecimento de novos CNPJs no formato alfanumérico de forma progressiva, com uma política de comunicação ativa para tornar o processo o mais transparente possível. Será elaborado um calendário definindo quais tipos de empresas ou atividades econômicas iniciarão a identificação com o novo formato.
5. O CNPJ da minha empresa vai mudar?
Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida. Nenhuma ação será necessária junto à Receita Federal do Brasil, às Secretarias Estaduais da Fazenda ou às Secretarias Municipais de Finanças.
6. Os formatos numérico e alfanumérico vão coexistir?
Sim. Ambos os formatos serão válidos em todos os processos que utilizam o CNPJ como identificador.
7. O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?
Não. A mudança para o formato alfanumérico afeta apenas a estrutura do número do CNPJ. O processo de inscrição continuará o mesmo, com os mesmos passos e requisitos. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
8. Que providências a empresa deve adotar junto aos órgãos do poder público?
Nenhuma providência será necessária junto aos órgãos públicos. Os sistemas públicos que utilizam o CNPJ como identificador serão atualizados para reconhecer tanto o formato numérico quanto o alfanumérico.
9. As administrações fazendárias estaduais e municipais estarão preparadas para o novo formato?
Sim. A Receita Federal comunicará as alterações com antecedência a todas as Secretarias da Fazenda dos Estados e Secretarias de Finanças dos Municípios, para que promovam as atualizações necessárias em seus sistemas. As regras para o cálculo do Dígito Verificador no formato alfanumérico também serão disponibilizadas a todos os parceiros e contribuintes.
10. A empresa deve adotar alguma providência internamente ou junto a parceiros comerciais, fornecedores, clientes e instituições financeiras?
Junto a parceiros externos, nenhuma providência será necessária. Internamente, os sistemas deverão ser ajustados para identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo do Dígito Verificador nas linguagens de programação mais usuais para minimizar o impacto nos sistemas.
11. Quais as consequências para as empresas que não atualizarem seus sistemas no prazo?
Empresas que não atualizarem seus sistemas poderão enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais, falhas na comunicação com fornecedores e clientes, além de atrasos em processos administrativos e fiscais. A atualização dos sistemas antes de julho de 2026 é fundamental para garantir o funcionamento sem interrupções.
12. Qual o impacto fiscal da mudança do CNPJ para o formato alfanumérico?
Para as pessoas jurídicas inscritas com identificação alfanumérica, o impacto fiscal envolve ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos e no cumprimento de obrigações acessórias e principais. Os sistemas internos de escrituração contábil e fiscal também deverão estar preparados para processar o formato alfanumérico. Os sistemas governamentais de controle das obrigações do contribuinte já deverão estar alterados para receber o novo formato.
O Dígito Verificador será calculado pelo algoritmo do módulo 11. Como esse algoritmo é um cálculo numérico, todos os caracteres que compõem o novo CNPJ, numéricos e alfanuméricos serão convertidos pelo código ASCII antes do cálculo. Nessa conversão, subtrai-se 48 do valor decimal ASCII de cada caractere para obter o valor utilizado no cálculo.
Exemplo de cálculo para o CNPJ 12.ABC.345/01DE-DV:
• Conversão dos caracteres (Valor ASCII - 48):
1=1 | 2=2 | A=17 | B=18 | C=19 | 3=3 | 4=4 | 5=5 | 0=0 | 1=1 | D=20 | E=21
• Cálculo do primeiro dígito verificador:
-
Pesos atribuídos (da esquerda para a direita): 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2
-
Soma dos produtos: 5+8+51+36+171+24+28+30+0+4+60+42 = 459
-
Mod (459/11) = 8 !’ Primeiro DV = 11 - 8 = 3
• Cálculo do segundo dígito verificador (acrescenta-se o primeiro DV ao CNPJ):
-
Pesos atribuídos: 6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2
-
Soma dos produtos: 6+10+68+54+38+27+32+35+0+5+80+63+6 = 424
-
Mod (424/11) = 6 !’ Segundo DV = 11 - 6 = 5
Resultado: CNPJ 12.ABC.345/01DE-35
14. A mudança será obrigatória para todos ou apenas para novos CNPJs?
Apenas para novas inscrições. Para quem já possui CNPJ, nada muda: os números atuais permanecem válidos, inclusive seus dígitos verificadores. O formato alfanumérico alcançará novas inscrições, inclusive de filiais de empresas já constituídas no formato numérico atual.
15. Haverá algum custo para as empresas em razão das alterações no CNPJ?
Não haverá cobrança por parte da Receita Federal. O único custo envolvido é o da própria empresa para atualizar seus sistemas internos, com dois objetivos: reconhecer o CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do Dígito Verificador conforme o novo padrão.
16. Os CNPJs das filiais geradas também serão no formato alfanumérico?
Quando o novo sistema alfanumérico entrar em produção, as filiais poderão ter letras na composição do número de ordem (9ª a 12ª posições). As filiais já existentes, assim como a matriz, permanecerão com os mesmos números e dígitos verificadores.
Exemplo: O CNPJ 12.345.678/0001-95 deseja inscrever sua primeira filial. No novo sistema, tanto a primeira filial quanto as demais poderão ter letras ou números na identificação, de forma aleatória, conforme definido pelo sistema interno da Receita Federal.
17. As letras do CNPJ alfanumérico terão alguma conexão com a Unidade da Federação, natureza jurídica ou outro atributo da empresa?
Não. As letras serão completamente aleatórias e não haverá nenhuma inteligência na formação do identificador alfanumérico. O CNPJ não conterá informações sobre a Unidade da Federação, natureza jurídica ou qualquer outro atributo específico da empresa.
18. Os sistemas de serviços na internet (como SERASA, SPC, telefonia e outros) atualizarão automaticamente o CNPJ numérico para o alfanumérico?
Todos os sistemas que utilizam o CNPJ como identificador deverão ser atualizados para reconhecer o formato alfanumérico. A Receita Federal adotará uma política de comunicação ativa para garantir a transparência do processo de transição.
19. Haverá um período de convivência entre o formato atual e o novo?
Sim. Os dois formatos coexistirão, o que torna a transição mais eficiente e menos impactante. É importante que o processo de atualização dos sistemas seja iniciado o quanto antes, sem aguardar a data de implementação de julho de 2026. Os CNPJs já existentes permanecerão exatamente os mesmos, o formato alfanumérico será destinado apenas a novas inscrições.
20. CNPJs com menos de 14 posições devem ser preenchidos com zeros à esquerda?
Sim. A máscara do CNPJ alfanumérico será idêntica à do CNPJ numérico: ambos terão 14 caracteres no formato XX.XXX.XXX/XXXX-DV. A alteração ocorrerá apenas nos 12 primeiros caracteres (raiz e ordem), que poderão conter letras e números. O preenchimento com zeros à esquerda, quando necessário, continuará sendo aplicado normalmente.
21. Os sistemas governamentais (Receita Federal, SEFAZ, INSS e outros) também precisarão atualizar seus sistemas?
Sim. Os órgãos governamentais seguirão as regras já comunicadas, para que possam promover as alterações necessárias em seus sistemas e garantir o funcionamento adequado com o novo formato.
22. É possível que o CNPJ raiz (8 primeiras posições) seja alfanumérico e o número de ordem da filial seja numérico?
Sim. O número raiz do CNPJ (8 primeiras posições) identifica a entidade e é o mesmo para a matriz e todas as filiais. Já o número de ordem da filial (9ª a 12ª posições) poderá ser numérico ou alfanumérico, independentemente do formato do CNPJ raiz.
Exemplos de combinações possíveis:
• AA.345.678/0003-29 (raiz alfanumérica, ordem numérica)
• AA.345.678/000A-29 (raiz alfanumérica, ordem alfanumérica)
• 12.345.678/000A-08 (raiz numérica, ordem alfanumérica)
23. Para um novo CNPJ alfanumérico, o número de ordem da filial será numérico ou alfanumérico?
Quando o novo sistema alfanumérico entrar em produção, as novas inscrições seguirão o padrão alfanumérico. O número de ordem das filiais (9ª a 12ª posições) poderá conter letras e números, atribuídos de forma aleatória pelo sistema interno da Receita Federal.
24. O sufixo 0001, que identifica a matriz, continuará sendo utilizado após a implementação do CNPJ alfanumérico?
O sufixo 0001 continuará indicando a matriz no momento da geração do CNPJ. No entanto, essa associação não será permanente: com o tempo, uma filial pode se tornar o estabelecimento principal, mesmo possuindo número de ordem diferente de 0001. Os sistemas deverão ser ajustados para refletir corretamente essa dinâmica.
25. A implementação do CNPJ alfanumérico ocorrerá mesmo em julho de 2026?
Sim, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. O processo de transição será gradual e os CNPJs no novo formato serão destinados apenas a novas inscrições. Como os dois formatos coexistirão, é fundamental que todos iniciem a atualização de seus sistemas com antecedência para evitar contratempos.
26. É possível que uma filial, após julho de 2026, receba um CNPJ totalmente numérico?
Sim. A atribuição de letras e números pelo sistema interno da Receita Federal é feita de forma aleatória. Portanto, mesmo após julho de 2026, ainda é possível que uma nova inscrição receba um CNPJ composto apenas por números.
27. Os CNPJs numéricos serão utilizados até se esgotarem, mesmo depois de julho de 2026?
A atribuição de letras e números será feita de forma aleatória pelo sistema interno da Receita Federal. Dessa forma, após julho de 2026, ainda poderá ocorrer, eventualmente, a atribuição de um CNPJ numérico a uma nova inscrição. O objetivo da Receita Federal é que o novo formato seja atribuído gradualmente às novas inscrições.
28. Uma empresa que já possui CNPJ precisa fazer alguma alteração?
Não. Quem já possui CNPJ não precisará fazer nenhuma alteração nem solicitação à Receita Federal. Os números já existentes continuarão exatamente os mesmos. A única ação necessária é a atualização dos sistemas internos para reconhecer o novo formato alfanumérico.
29. O CNPJ do MEI será alterado?
Não. Quem já possui CNPJ de MEI permanecerá com o mesmo número, sem nenhuma alteração.
30. Poderá haver CNPJ de MEI no formato alfanumérico?
Sim. No futuro, novos microempreendedores individuais poderão receber o CNPJ no formato alfanumérico.
31. O CNPJ alfanumérico é incompatível com micro e pequenas empresas?
Não. O CNPJ, inclusive no novo formato alfanumérico, é um identificador que permite que empresas de todos os portes operem legalmente no Brasil. Micro e pequenas empresas não serão prejudicadas pela mudança e continuarão exercendo suas atividades normalmente.
32. Quem não migrar para o novo sistema terá o CNPJ cancelado?
Não. Nenhum CNPJ será cancelado ou anulado. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não passarão por nenhuma alteração. O formato alfanumérico será destinado apenas a novas inscrições.
33. Uma empresa pode perder seu CNPJ por não ter o formato alfanumérico?
Não. Empresas que já possuem CNPJ não precisam realizar nenhum recadastramento nem qualquer solicitação à Receita Federal. Os identificadores atuais serão mantidos sem risco de perda.
34. As letras do CNPJ alfanumérico poderão formar palavras inadequadas?
Não. Para evitar a formação de palavras inadequadas, algumas combinações de letras serão bloqueadas internamente pela Receita Federal durante a geração do identificador. O controle dessas combinações é feito pela própria Receita Federal, sem impacto nos sistemas das empresas.
OBS: A orientação da Receita Federal é que as adaptações nos sistemas das empresas considerem todas as letras do alfabeto brasileiro, sem necessidade de bloquear combinações individualmente.
35. O aumento de combinações possíveis facilitará a criação de empresas fantasmas ou organizações criminosas?
Não. A geração de novos números de CNPJ não tem relação com a criação de empresas fantasmas ou organizações criminosas. A Receita Federal intensificou suas ações para garantir a conformidade cadastral das pessoas jurídicas e combater fraudes.
36. O CNPJ alfanumérico permitirá que multinacionais criem novos estabelecimentos para exercer monopólio econômico?
Não. Não há qualquer relação entre o CNPJ alfanumérico e a formação de monopólios. O CNPJ tem como único objetivo identificar corretamente as pessoas jurídicas. O controle de práticas anticoncorrenciais é responsabilidade dos órgãos reguladores e de defesa da concorrência.
37. O Brasil está implementando o CNPJ alfanumérico por exigência de organismos internacionais como FMI, ONU ou Fórum Econômico Mundial?
Não. A decisão de adotar o CNPJ alfanumérico é exclusiva do Governo Brasileiro. O CNPJ é um número nacional, criado para identificar todas as pessoas jurídicas no Brasil.
38. O formato alfanumérico tornará os sistemas mais vulneráveis a ataques cibernéticos?
Não. A adoção do formato alfanumérico não aumenta o risco de invasões. Os sistemas que armazenam dados das entidades seguem rigorosos protocolos técnicos de segurança da informação, com atualizações constantes para prevenir vulnerabilidades e proteger os dados contra acessos indevidos.
39. A Receita Federal cobrará alguma taxa para atualização dos CNPJs existentes ou para novas inscrições?
Não. A Receita Federal não efetuará nenhuma cobrança relacionada à implementação do CNPJ alfanumérico. O único custo envolvido é o da própria empresa para atualizar seus sistemas internos conforme o planejamento interno.
40. A Receita Federal entrará em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando atualizações ou pagamentos relacionados ao CNPJ alfanumérico?
Não. A Receita Federal não entrará em contato por nenhum meio solicitando atualizações, pagamentos ou qualquer informação relacionada ao CNPJ alfanumérico. Qualquer contato nesse sentido deve ser tratado como tentativa de golpe.
41. Como será feito o controle das combinações de letras proibidas? As empresas precisam ajustar seus sistemas para isso?
O controle das combinações proibidas para evitar palavras ofensivas ou que gerem confusão com números será feito internamente pela própria Receita Federal. A orientação é que as adaptações nos sistemas das empresas considerem todas as letras do alfabeto brasileiro, sem necessidade de implementar esse controle individualmente.
42. A chave PIX vinculada ao CNPJ continuará funcionando normalmente?
Sim. O uso do CNPJ como chave PIX continuará igual. Quem já utiliza o CNPJ numérico mantém a chave sem alterações. Empresas que receberem o CNPJ alfanumérico também poderão utilizá-lo como chave PIX.
43. Existe alguma ferramenta para testar a adaptação dos sistemas ao novo formato?
Sim. A Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta gratuita criada para auxiliar desenvolvedores e equipes de tecnologia a realizar testes, validações e homologações sem o uso de dados reais.
44. Como acessar o Simulador Nacional de CNPJ?
O Simulador Nacional de CNPJ pode ser acessado pelos seguintes canais oficiais da Receita Federal:
45. Quais são as principais funcionalidades do Simulador Nacional de CNPJ?
Com o simulador é possível:
• Gerar até 1.000 CNPJs fictícios, de matriz e de filial, por usuário;
• Validar se um CNPJ atende às regras de formação e dígitos verificadores;
• Exibir o histórico com todos os CNPJs gerados.
46. Quais as vantagens de utilizar o Simulador Nacional de CNPJ para testar os sistemas?
O Simulador Nacional de CNPJ oferece as seguintes vantagens:
• Permite testes com dados fictícios, garantindo conformidade com a LGPD;
• Opera totalmente no navegador do usuário, garantindo sigilo e autonomia;
• Facilita a adaptação dos sistemas ao novo padrão sem depender de dados reais, acelerando processos internos;
• Auxilia na validação das regras de formação e dígitos verificadores do novo CNPJ, evitando falhas futuras;
• Contribui para a atualização tecnológica das empresas e órgãos públicos, preparando-os para o novo formato.
O simulador funciona de modo offline, após carregado no navegador, o simulador funciona localmente, sem necessidade de conexão contínua com a internet.
48. Com a implementação do CNPJ alfanumérico, o DARF passará a conter obrigatoriamente o CNPJ alfanumérico?
Não. O DARF não numerado continuará existindo e não será substituído pelo DARF numerado. O DARF preenchido manualmente (não numerado), campo a campo, permanecerá disponível e poderá ter o campo CPF/CNPJ preenchido com CNPJ alfanumérico quando necessário.
Sobre o sistema Domínio
O sistema Domínio está em processo de adequação para suportar o novo formato. Acompanhe as comunicações oficiais da Domínio e as notas de versão do sistema para verificar as atualizações que contemplarão o CNPJ alfanumérico em cada módulo.
Mantenha o sistema Domínio sempre atualizado para garantir compatibilidade com o novo formato de CNPJ e evitar problemas nos cálculos, apurações e emissão de documentos fiscais.
