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Termo |
Definição |
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MTE
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Ministério do Trabalho e Emprego.
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CNES
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Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, banco de dados oficial do MTE que reúne informações de todas as entidades sindicais do Brasil.
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Sistema Mediador
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Plataforma do MTE utilizada para o registro de instrumentos coletivos de trabalho.
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Número de Solicitação (MR)
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Código identificador gerado automaticamente ao iniciar a elaboração de um requerimento de registro de instrumento coletivo. Exemplo: MR001385/2026.
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Número de Registro
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Código que comprova a validade legal do instrumento, sendo a confirmação final de aprovação pelo MTE. Exemplo: SP004553/2025, RJ000501/2026.
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Número do Processo
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Identificador que prova que os documentos foram entregues ao MTE e estão sendo analisados. Permite acompanhar o andamento da fiscalização antes do registro do acordo.
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Monitoramento
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Acompanhamento contínuo e estratégico das informações e movimentações de uma negociação entre entidades sindicais que podem impactar uma empresa.
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Entidade Sindical
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Organizações que representam e defendem os interesses de uma categoria, podendo ser de trabalhadores (laboral) ou de empresas (patronal).
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Entidade Laboral
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Organização que representa e defende os direitos de uma categoria profissional específica (ex: comerciários, rodoviários, enfermeiros etc.).
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Instrumento
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Convenções, acordos ou aditivos que regulamentam a relação de trabalho entre empregados e empresa.
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Convenção Coletiva (CCT)
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Acordo entre sindicato dos trabalhadores e sindicato das empresas que estabelece regras e condições de trabalho para toda a categoria em uma região.
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Aditivo CCT
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Instrumento que modifica condições de uma CCT, como reajuste salarial, sem renegociar todo o acordo.
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Instrumento Sucessor
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Novo instrumento coletivo que substitui o anterior que perdeu validade, estabelecendo novas regras para o próximo período.
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Instrumento Antecessor
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Instrumento coletivo anterior, já substituído pelo mais atual.
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Cláusulas
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Itens que compõem um instrumento coletivo, estabelecendo direitos e deveres de empresas e trabalhadores.
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Data Base
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Período de negociação para reajustar salários e benefícios, resultando na criação ou renovação de CCTs e ACTs.
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Vigência
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Período de validade de um instrumento coletivo.
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Abrangência
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Área geográfica onde as regras de um instrumento coletivo têm validade.
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