Este erro ocorre quando o Regime Especial de Tributação selecionado nos parâmetros do sistema não é compatível com o código de tributação do serviço ou com as regras do Portal Nacional da NFS-e para o seu município. É muito comum em empresas do Simples Nacional que tentam utilizar regimes específicos (como Sociedade de Profissionais) que o padrão nacional não reconhece para aquela operação.
Para corrigir, você deve ajustar o regime de tributação nos parâmetros e regerar o documento para que o arquivo XML seja atualizado.
1. Ajustar o Regime Especial de Tributação
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Vá na guia Notas Fiscais > NFS-e > Municipal;
3. No campo Regime Especial de Tributação, altere a opção para 'Nenhum';
4. Clique no botão [Gravar].
2. Exclusão e Reenvio da DPS/RPS
Como o erro de montagem ocorre no momento em que o arquivo XML é criado, a alteração no parâmetro não corrige notas que já estão na tela de consulta. Por isso, você deve excluir a DPS/RPS gerada com erro e criar uma nova com o código NBS já configurado.
1. Acesse o menu Utilitários > Excluir > DPS/RPS;
2. Informe o código do cliente e clique em [Buscar];
3. Selecione a DPS/RPS com erro e clique em [Excluir];
4. Exclua também o faturamento em Utilitários > Excluir > Faturamento;
5. Gere o faturamento novamente em Movimentos > Faturamento;
6. Acesse Processos > NFS-e > Gerar DPS/RPS;
7. Preencha os Filtros e clique em [Gerar]. Gere um novo número da DPS/RPS, grave e envie para a prefeitura;
8. Acompanhe o processamento em Processos > NFS-e > Consulta de DPS/RPS e filtre por Pendente, Com erro ou Convertido NFS-e para avaliar o status.
Importante!
• Caso sua empresa possua um regime jurídico muito específico e o erro persista, consulte a prefeitura ou o suporte do Portal Nacional para confirmar qual o código de regime exato deve ser enviado para o seu código de serviço (NBS/LC116).
• Como todos os municípios adotaram o Padrão Nacional da NFS-e, o tempo de processamento das emissões de notas pode aumentar no Honorários. Aguarde alguns minutos para a conclusão do processo.
