Esse erro E0120 ocorre quando o município não possui informações complementares registradas no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) para a Inscrição Municipal (IM) do prestador. Quando a IM é enviada na emissão da nota, o sistema nacional valida se há dados complementares cadastrados para aquele prestador naquele município. Se a IM é enviada, mas o CNC não a reconhece com as informações complementares necessárias, o sistema rejeita a nota.
Essa situação é comum em municípios que estão em processo de migração para o sistema nacional, pois pode não ter havido a atualização automática de todas as informações complementares na base da Receita Federal/CNC. Ao remover a IM do cadastro, o sistema entende que deve buscar apenas o CNPJ, contornando a necessidade dessa validação de dados complementares locais e permitindo que as NFS-e Padrão Nacional sejam emitidas com sucesso.
A exclusão da Inscrição Municipal no cadastro do prestador permite que a nota seja processada com base apenas no CNPJ, que é o identificador universal no sistema de NFS-e Nacional. Para isso, siga os passos:
Cadastro da Empresa
1. Acesse o menu Controle > Empresas;
2. Localize a empresa que precisa da exclusão e, no campo Inscrição Municipal (IM), exclua a informação;
3. Grave o cadastro da empresa;
Exclusão de DPS
Com o ajuste no cadastro da empresa, será necessário excluir as DPS Pendentes que apresentaram o problema e gerá-las novamente, pois somente desta forma a informação da IM será atualizada.
1. Acesse o menu Utilitários > Excluir > DPS;
2. No quadro DPS, informe o código do cliente ou outro campo para a busca;
3. Clique no botão [Buscar] para que sejam listadas todas as DPS;
4. Selecione a DPS que deseja excluir e clique no botão [Excluir] para excluir a(s) DPS(s) selecionada(s).
Gerar DPS
Com esses ajustes, você pode gerar novamente as DPS e fazer o envio para a Prefeitura.
1. Ao gerar a DPS, informe os números e grave. Você pode imprimir a DPS e avaliar no relatório que a IM não foi gerada com informações;
2. Na tela de Listagem, basta selecionar as DPS a serem enviadas à prefeitura e clicar em [Enviar para Prefeitura].
Importante! Como todos os municípios adotaram o Padrão Nacional da NFS-e, o tempo de processamento das emissões de notas pode aumentar no Honorários. Aguarde alguns minutos para a conclusão do processo.
Informações complementares
• A validação de dados no Emissor Nacional ocorre automaticamente quando a Inscrição Municipal é enviada na emissão da nota, verificando se há informações complementares cadastradas para aquele prestador naquele município.
• Em municípios que estão em processo de migração para o sistema nacional, pode não ter havido a atualização automática de todas as informações complementares na base da Receita Federal/CNC.
• A remoção da IM é uma solução temporária que permite a emissão das notas enquanto o município não conclui a migração completa dos dados para o sistema nacional.
