Exclusiva para Santa Catarina.
Para lançar o crédito extemporâneo de ICMS Normal não apropriado no momento do registro do documento fiscal (art. 29 do RICMS-SC/01), gerando o código de ajuste 'SC020012' do SPED Fiscal, siga os passos abaixo:
Cadastro de ajuste
Inicialmente, observe se já há um ajuste cadastrado para a operação de 'Outros créditos' de ICMS.
1. Acesse o menu Arquivos > Ajustes;
2. Clique no botão [Novo] e informe uma descrição para o ajuste;
3. No campo Imposto, selecione '1-ICMS' e em Operação, escolha a opção 'Outros créditos';
4. Clique em [Gravar] para salvar o ajuste.
Lançamento de ajuste
Realize o lançamento com ajuste cadastrado, selecione o código 'SC020012' e preencha a guia Detalhamento com os dados do documento relacionado ao ajuste.
1. Acesse o menu Movimentos > Outros Impostos Lançados > Estadual;
2. Clique em [Novo] e preencha a data do lançamento;<
3. No campo Ajuste, informe o código do ajuste cadastrado ou pressione F2 para selecionar;
4. Complete os campos Valor, Descrição no livro e Observação conforme necessário;
5. No campo Ajuste no SPED, selecione 'SC020012 - Crédito extemporâneo não apropriado no momento do registro do documento fiscal';
6. Na guia Detalhamento Documentos, inclua os dados do documento fiscal referente ao crédito extemporâneo;
7. Clique em [Gravar] para finalizar o lançamento.
Apuração e SPED Fiscal
Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período. Verifique os valores gerados na linha 'Outros créditos'. No SPED Fiscal, o ajuste 'SC020012' será gerado no Registro E111 e, no E113, será apresentado o detalhamento do documento fiscal.
