Exclusiva para Tocantins.
O Imposto '115-Fundo Desenvolvimento Econômico (FDE)' é calculado sobre o faturamento mensal incentivado por benefícios fiscais conforme cita o
Art. 6º da Lei 1.385/2003. Para configurar, siga os passos:
Parâmetros
Primeiramente indique uma vigência inicial que o imposto começará a ser calculado na empresa, além de previamente possuir as configurações para cálculo do benefício:
1. Acesso o menu Controle > Parâmetros e crie uma [Nova Vigência] para inicio de cálculo do fundo na empresa;
2. Na guia Geral > Impostos, informe o '01-ICMS' e o '115-FDE';
3. Clique em [Gravar] para concluir.
Impostos
1. Acesso o menu Arquivos > Impostos e crie uma [Nova Vigência] igual aos Parâmetros;
2. Localize o imposto '115-Fundo Desenvolvimento Econômico (FDE)';
3. Na guia Recolhimentos, insira o código de receita '643';
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Acumuladores
1. Acesso o menu Arquivos > Acumuladores e crie acumuladores para os incentivos e com o fundo;
2. Caso já possua, apenas crie uma [Nova Vigência] igual aos Parâmetros;
3. Na guia Geral, quadro Incide sobre, marque '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
4. Na guia Impostos, informe o '01-ICMS' e o '115-FDE';
5. Clique em [Gravar] para concluir.
Para acumuladores de Devolução, você deve ser as mesmas considerações acima, apenas incluindo a opção '[x] Devolução' no quadro Incide sobre.
Lançamentos/Importação
Realize as importações de notas ou realize os lançamentos no menu Movimentos > Saídas:
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período do lançamento;
2. Observe que na apuração do '115-Fundo Desenvolvimento Econômico (FDE)' será gerado o valor de R$ 300,00 referente ao cálculo:
• Valor a recolher FDE: Base de Cálculo dos lançamentos com FDE * Percentual do FDE
• Valor a recolher FDE: R$ 100.000,00 * 0,30%
• Valor a recolher FDE: R$ 300,00
Demonstrativo
1. Acesse o menu Relatórios > Impostos > Demonstrativos;
2. Selecione o imposto '115-Fundo Desenvolvimento Econômico (FDE)' e emita o demonstrativo:
