A DATAPREV emitiu um comunicado indicando a importância de preencher as informações do empréstimo de forma correta, para evitar que ocorram divergências nas informações prestadas, para que a guia seja gerada com as informações corretas e o valor seja repassado à instituição financeira do empréstimo.
Itens importantes que devem ser avaliados no lançamento do empréstimo
1 - Arquivo de importação: NÃO pode ser aberto em excel, pois pode perder a formatação do arquivo original e assim, os números ficarem diferentes do que constam no Emprega Brasil.
2 - Código da instituição financeira (Banco): Deve ser informado no cadastro do empréstimo exatamente o mesmo número que consta no Emprega Brasil.
Exemplo: Se no arquivo veio código 79 como sendo PICPAY, não troque para código 380, só por que na tabela 37 do eSocial o PICPAY está com código 380. Houveram aquisições e fusões de instituições, sendo assim, os nomes podem não corresponder exatamente à instituição corrente.
3 - Transferência de empregados mesmo grupo: o desconto só pode acontecer na nova empresa, quando o empregado aparecer na consulta/arquivo do Emprega Brasil na nova empresa. No mês da transferência em que ele ainda não aparece na nova empresa, o trabalhador deverá quitar seu consignado diretamente na instituição financeira.
4 - Contrato cancelado depois do dia 20: A legislação indica que, se veio no arquivo, o valor deve ser descontado do trabalhador e este deverá procurar a Instituição Financeira e solicitar a devolução. O não desconto é por conta e risco do empregador.
Por isso, é importante você conferir todos os empréstimos cadastrados, para garantir que as informações foram preenchidas de forma correta. Caso identifique alguma informação incorreta, siga conforme orientações abaixo:
Identifiquei que foram enviados dados errados, o que fazer?
Se enviou alguns dos dados abaixo de forma equivocada:
• Número de contrato sem zeros a esquerda, quando no arquivo haviam zeros;
• Número de contrato com zeros a esquerda, quando no arquivo não haviam zeros;
• Número do contrato com menos dígitos, ou seja, no arquivo veio 15 e enviei 12 ou 8;
• CNPJ diferente que veio no arquivo;
• Outro número da Instituição Financeira;
• Matrícula diferente do arquivo, apesar de ser o mesmo CPF;
A orientação é: Pode retificar os dados
É possível corrigir os dados antes do vencimento do FGTS ou da data do pagamento da GUIA, o que ocorrer primeiro. Neste caso, retifique o cadastro e envie novamente para o eSocial e após, gere uma nova guia para pagamento com os dados corretos.
Se a guia já foi paga/venceu, a retificação não surtirá efeito para esta competência, mas valerá para as próximas guias. Porém, para essa primeira parcela que foi paga com informações incorretas, a DATAPREV avaliará com as instituições financeiras uma forma de sanear estas informações e se posicionar com relação aos erros, bem como as ações necessárias.
É importante que você faça as conferências/correções, para que a partir da 2ª parcela, os descontos sejam realizados com os dados corretos!
