AL - Como calcular isenção de ICMS na primeira faixa do Simples Nacional?

Exclusiva para Alagoas.
 
Para calcular o Simples Nacional com isenção de ICMS na primeira faixa (R$ 0,00 à R$ 180.000,00) conforme Decreto 99.608/2024, siga os passos:
 
Tabela Estadual do Simples Nacional
Para considerar a primeira faixa da receita bruta acumulada como isenta de ICMS, é necessário selecionar a alíquota de ICMS conforme 'Tabela do próprio estado' e  a tabela 'Conforme regime'.
 
1. Acesse menu Arquivos > Tabelas > Simples Nacional > Informações estaduais;
2. Localize o estado do Rio Grande do Sul;
3. Crie uma [Nova vigência] e informe a data que deve ser considerada para o cálculo de isenção;
4. No campo Alíquota ICMS, selecione a opção 'Tabela do próprio estado' e no campo Tabela, selecione a opção 'Conforme Regime';
 
 
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Parâmetros
Certifique-se que a empresa esteja configurada para o cálculo do Simples Nacional e definida como 'Empresa de Pequeno Porte' ou 'Microempresa'.
 
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Clique em [Nova Vigência e defina uma vigência de acordo com período de início do cálculo;
3. Na guia Geral > Impostos, inclua o imposto ‘44-Simples Nacional’;
4. Na subguia Federal > Geral, no quadro Enquadramento > Regime, selecione a opção ‘Microempresa’;
 
 
5. Clique na guia Federal > Opções, selecione a opção ‘[x] Optante Simples Nacional’;
6. Clique na guia Simples Nacional > Geral, no campo Regime estadual, selecione a opção 'Microempresa' ou 'Empresa de Pequeno Porte' e na Tabela, selecione a opção 'Estadual';
 
 
7. No quadro Atividades selecione as atividades que a empresa possui;
8. Clique na guia Personaliza > Geral, no quadro Período > Inicial, informe a data do início do cálculo no sistema;
9. No campo Início Efetivo das Atividades, informe a data conforme registro no CNPJ;
10. Preencha o restante das informações e clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Demonstrativo do Simples Nacional
Faça os lançamento e apure o período. Emita o demonstrativo do Simples Nacional e avalie o ICMS com isenção na primeira faixa:
 
1. Acesse o menu Relatórios > Impostos > Simples Nacional;
2. Defina o período e marque a opção '[x] Emitir relatório da memória de cálculo';
3. Clique em [OK] para emitir. Observe as informações geradas:
 

Marcar todos como lidos