Esse erro ocorre quando a classe de vencimento utilizada não é permitida para o código de recolhimento informado.
Cada código de recolhimento possui classes de vencimento específicas. Para corrigir, identifique o código de recolhimento na mensagem de erro e altere a classe de vencimento para uma válida, seguindo os passos abaixo:
1. Acesse a
tabela da SEFAZ-SC com os códigos de recolhimento e classes de vencimento permitidas;
3. Após identificar na tabela a classe de vencimento correta para o código de recolhimento, acesse o menu Arquivos > Impostos;
4. Encontre o cadastro do imposto relacionado ao código de recolhimento com erro, podendo ser o '1-ICMS', '9-ICMS ST', '27-ICMS Antecipado', '45-ICMS Antecipado', entre outros;
5. Crie uma [Nova Vigência], se necessário, e na guia Recolhimento e/ou Vencimento, campo Classe de vencimento, altere para uma classe permitida para o código de recolhimento;
6. Se você possui crédito presumido, a configuração da classe de vencimento está na guia Crédito Presumido do cadastro do imposto '1-ICMS';
7. Clique em [Gravar], faça uma nova apuração e gere novamente a DIME.
OBS.: Se também ocorrer erro no Registro 31 relacionado ao código de recolhimento do crédito presumido,
clique aqui para corrigir.
