Esta dica é exclusiva para empresas de Góias. Os passos a seguir são para o cálculo do
Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA). Conforme o
Decreto nº 10.187/2022, este fundo é uma contribuição opcional que oferece benefícios fiscais para empresas. O imposto é calculado com base em alíquotas fixadas de acordo com o produto.
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros e localize ou crie uma vigência para início do cálculo do FUNDEINFRA;
2 - Na guia Geral > Impostos, inclua os impostos 01-ICMS e 180-FUNDEINFRA;
3 - Na guia Personaliza > Opções > Geral, selecione a opção ‘[x] Faz controle de estoque’ e na subguia Informativos Federais > SPED, selecione ‘[x] Gera SPED Fiscal’;
4 - Salve os Parâmetros.
Cadastro de Produtos
1 - Acesse o menu Arquivos > Produtos e localize ou crie um produto para operação;
2 - Na guia Impostos > ICMS > Estadual, selecione a opção ‘[x] Produto sujeito ao Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA’;
3 - Selecione o Produto Beneficiado e sua respectiva Alíquota para cálculo;
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumuladores
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e localize ou cadastre acumuladores para operação;
2 - Para acumuladores de SAÍDAS, selecione as opções "[x] Faturamento" e "[x] Receita Bruta". Para entradas, não há necessidade;
3 - Na guia Impostos, inclua "01-ICMS" e "180-FUNDEINFRA";
4 - Grave os cadastros.
Cadastro do Imposto
1 - Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o cadastro do imposto '180-FUNDEINFRA';
2 - Na guia Impostos, selecione o tipo "Lançado por produto";
3 - Grave o cadastro.
Lançamentos e Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas/Saídas e realize o lançamento das notas com acumuladores e os produtos cadastrados;
2 - Na guia Estoque, confira os valores preenchidos no quadro FUNDEINFRA;
3 - Grave as notas e apure o período.
Informações Complementares
• Pode emitir a guia DARE em Relatórios/Guias/Estaduais/DARE com a opção FUNDEINFRA.
• No SPED Fiscal, as informações serão geradas no Registro E115.
• O imposto é cumulativo, ou seja, não pode ser compensado diretamente na apuração em caso de devolução. Em caso de devoluções, o contribuinte poderá solicitar a restituição diretamente ao fisco.
