Para calcular os impostos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro, conforme a Lei Complementar 188/2021, siga os passos abaixo:
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros, crie uma vigência desejada para cálculo e inclua o imposto '64 - SIMEI';
2 - Na guia Geral > Federal > Simples Nacional > MEI, selecione a opção '[x] Transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) - LC 188/2021';
3 - Selecione os impostos que serão considerados na apuração;
4 - Clique no botão [Gravar].
Acumulador
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores, localize ou crie um acumulador específico para o cálculo do SIMEI;
2 - Na guia Geral, selecione as opções '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
3 - Na guia Impostos, inclua o imposto 64-SIMEI e clique no botão '[...] Definições' para selecionar o tipo de receita correspondente;
4 - Clique no botão [Gravar];
5 - Clique novamente no botão [Gravar] para salvar o cadastro do acumulador.
Tabela MEI
1 - Acesse o menu Arquivos > Tabelas > MEI;
2 - Na guia MEI Caminhoneiro, confira os valores preenchidos automaticamente;
3 - Caso necessário, crie uma [Nova Vigência] e preencha os valores correspondentes.
Movimentação e Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Saídas/Serviços e faça os lançamentos utilizando o acumulador configurado;
2 - Salve e apure o período, conferindo os valores calculados para o SIMEI.
3 - Para apuração, será considerado os valores da Tabela MEI Caminhoneiro. Sempre será demonstrado o valor do INSS. Se selecionado a opção ICMS e/ou ISS nos Parâmetros, eles serão somados ao valor na apuração.
Informações Complementares
• A vigência para cálculo do imposto deve ser igual ou maior que 12/2021;
• O limite da receita bruta anual é de até R$ 251.600,00. Caso ultrapasse esse limite, o sistema emitirá uma mensagem na apuração, tanto para ultrapassagens em menos de 20% quanto em mais de 20%;
• Para empresas que iniciam suas atividades no meio do ano, o limite de receita bruta será de R$ 20.966,67 mensais, calculado de forma proporcional ao número de meses de atividade.
