Avalie como configurar a tela com as alíquotas efetivas e percentuais de crédito presumido para cálculo do TTD 409, 410 e 411, e caso possua maiores dúvidas, acesse o tópico Soluções Relacionadas.
Preparamos um vídeo para demonstrar como realizar o preenchimento da tabela conforme
Art. 246 do
RICMS SC.
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Tabela de Incentivos dos TTD's 409, 410 ou 411
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral, clique no botão '[...] Reticências', ao lado da opção '[x] Possui Tratamento Tributário Diferenciado - TTD 409, 410 ou 411';
3 - Então será aberta a janela 'Tabela de incentivos dos TTD 409, 410 ou 411 - Importação';
4 - O campo Tipo de operação, deverá ser preenchido com a opção 'Crédito presumido';
5 - O campo Código benefício TTD e Número concessão TTD, deverá ser preenchido com os códigos para serem gerados na DIME;
6 - O quadro Percentual de crédito deve ser configurado conforme as premissas abaixo:
Em laranja na imagem acima:
•
Tipo de produto: Informe se a regra trata de Aço e Cobre ou as Demais hipóteses (Demais casos) citados no
Art. 246 do RICMS SC;
• Destino da operação: Deve ser definido se o Destino da Operação é Centro de Distribuição, Não Contribuinte de ICMS ou que atende as demais regras previstas no Art. 246;
• Alíq. ICMS Destacado: Alíquota a qual está sujeita a operação como no exemplo da imagem acima, foi aplicada a informação encontrada no Art.246, Inc. II, Alínea a, item 1: 'sujeita à alíquota de 4% (quatro por cento)';
• Para as colunas Operação interna e Operação interestadual (em cinza na imagem acima), devem ser consideradas como a alíquota efetiva utilizada quando a regra dos campos Tipo de produto, Alíq. ICMS Destacado e Destino da operação for cumprida;
OBS: Essa tabela também poderá ser acessada dentro do cadastro do acumulador, na guia Estadual > Estadual I. No caso será possível definir uma configuração para cada acumulador.
