Veja como cadastrar empregados com o vínculo Agentes Públicos, para cadastrar empregados com esse vínculo as empresas devem ser Sociedade de Economia Mista ou Cartórios.
Configurar Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros, na guia Geral > Cálculo;
2 - No quadro Trabalha com, no campo Agente Público, selecione a opção 'Sim';
3 - Esse campo, será habilitado apenas para as empresas com Natureza Jurídica '203-8 - Sociedade de economia mista' ou '303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório)';
4 - Para salvar as configurações, clique no botão [Gravar];
5 - O sistema emitirá uma mensagem indicando que no cadastro das rubricas, será utilizada a incidência eSocial "00", clique no botão [OK].
Cadastrar Empregado
1 - Acesse o menu Arquivo > Empregados;
2 - Preencha as informações do cadastro do empregado e no quadro Informações Contratuais;
3 - No campo Vínculo Empregatício, selecione a opção 'Agente Público';
4 - Na guia Profissionais > Geral > Agente Público, no quadro Dados Gerais, no campo:
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Categoria eSocial, informe o código '302', '306' ou '309';
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Categoria SEFIP, selecione a opção referente a categoria do empregado;
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Regime Previdenciário, será informado automaticamente com a opção 'Regime Geral de Previdência Social - RGPS';
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Regime Trabalhista, selecione a opção 'CLT' ou 'Estatutário/Legislações Específicas';
5 - No quadro Estatutário, selecione o Tipo de provimento do colaborador;
6 - Preencha as demais informações do cadastro e clique no botão [Gravar];
7 - Será enviado o evento S-2200 correspondente a admissão do empregado;
8 - Para empregados estatuários os cálculos serão realizados da mesma forma que os empregados celetistas.
OBS: O quadro Estatutário será habilitado quando o Regime trabalhista do empregado for 'Estatutário/Legislações Específicas'. Quando for informado o Tipo de provimento, '2 - Nomeação exclusivamente em cargo de comissão', na guia Geral, o campo Função será de preenchimento obrigatório.
