Folha

Mensagem na guia Invalidados: 'Erro 1660 - Este evento não é permitido para declarante CNPJ com natureza jurídica igual a [119-8, 131-7, 132-5, 133-3, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1, 412-0].'

  • Causa
Esse erro ocorre ao enviar as informações da empresa com inscrição CNPJ, porém, conforme manual do eSocial:
 
"As pessoas físicas que exercem atividade econômica, ainda que possuam CNPJ, e que contratem segurados, devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF. Nessa situação estão o contribuinte individual (Natureza jurídica 408-1), o produtor rural pessoa física (Natureza jurídica 412-0), o segurado especial (Natureza jurídica 402-2), o produtor rural pessoa física encarregado de contratar e gerir empregados de consórcios simplificados de empregadores rurais (Natureza jurídica 228-3) e o titular de cartório (Natureza jurídica 303-4)."
 
  • Solução
Erro no evento S-1000 - Empresa
Para corrigir essa situação, a inscrição da empresa não pode ser CNPJ, devendo ser CPF:
 
Cadastro de Empresas
1 - Acesse o menu CONTROLE, clique na opção EMPRESAS;
2 - Na guia EMPRESA, no campo TIPO INSCRIÇÃO, selecione a opção 'CPF' e informe o número correspondente;
3 - Clique no botão [Gravar].
 
Serviços
1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique na opção SERVIÇOS;
2 - Na guia GERAL, nos campos:
  • TIPO INSCRIÇÃO, selecione a opção 'CEI' e informe o número do CEI (Por causa do SEFIP);
  • CAEPF, informe o número de inscrição CAEPF;
  • TIPO DE CAEPF, selecione a opção ‘Contribuinte individual’, ‘Produtor rural’ ou ‘Segurado especial’;
4 - Clique no botão [Gravar].
 
Erro nos demais eventos
Nesse caso, não é permitido alterar a inscrição da empresa, sendo necessário criar uma nova empresa:
 
1 - Acesse o menu CONTROLE, clique em EMPRESAS;
2 - Na empresa que apresenta o erro, clique com o botão direito do mouse e selecione 'Copiar Registro';
3 - Após, clique no botão [Novo] e com o botão direito do mouse, clique em 'Colar Registro';
4 - Na inscrição, altere para CPF e informe o número correspondente;
5 - Clique no botão [Gravar] para salvar as informações da empresa;
6 - Acesse a nova empresa que foi criada;
7 - No cadastro do serviço, você deve informar inscrição CEI, e no campo CAEPF informar o CAEPF;
8 - Salve as informações.
 
Transferência de Empregados
Após, deve fazer a transferência (motivo 27) de todos os empregados e enviar para o eSocial, para que não ocorra mais o erro:
 
1 - Na empresa origem, acesse o menu PROCESSOS, submenu RESCISÕES e clique em INDIVIDUAL;
2 - Informe o código do COLABORADOR e a Data da transferência;
3 - No campo MOTIVO, selecione a opção ‘27 - Transferência do empregado sem ônus para outra empresa’;
4 - No quadro OPÇÕES, selecione a opção ‘[x] Não gerar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho’;
5 - Clique no botão [Calcular];
6 - Na janela TRANSFERÊNCIA, no campo NOVA EMPRESA, informe a empresa nova que foi criada;
7 - Clique no botão [Gravar] e então no botão [OK].
 

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