Nesta solução será demonstrado como informar as entradas que não estão lançadas no sistema para serem consideradas no cálculo de Restituição, Complementação e o Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária (DRCST), para o estado de Santa Catarina.
1 – Acesse o menu MOVIMENTOS, submenu ESTOQUE, clique em ÚLTIMAS ENTRADAS – PORTARIA SEF Nº 378/2018;
OBS: Esta opção será apresentada para as empresas que estiverem configuradas para calcular a restituição, complemento e ressarcimento a partir da DRCST. Para dúvidas de como configurar a empresa para o cálculo do DRCST, acesse as Soluções Relacionadas.
2 – Na guia ENTRADAS, campo CÓDIGO, será gerado de forma sequencial pelo sistema e no campo ESPÉCIE, informe a espécie do documento emitido para sua empresa;
OBS: Somente será aceito espécies com ‘Modelo 55 – Nota Fiscal Eletrônica’, caso seja diferente o sistema apresentará uma mensagem de aviso.
3 – No campo DATA DE ENTRADA, informe a data de entrada do documento fiscal que está informando o produto que incide a operação do cálculo do DRCST;
4 – Nos campos Nº DOCUMENTO, SÉRIE e SUB-SÉRIE, preencha os dados conforme o documento fiscal emitido;
5 – No campo FORNECEDOR, informe o cadastro do emitente do documento e no campo CHAVE NFE, informe a chave da nota fiscal eletrônica emitida;
OBS: Este campo será habilitado quando informar no tópico 1.2 uma espécie como Modelo 55 – Nota Fiscal Eletrônica.
6 – No campo RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO DO ICMS ST, informe uma das opções apresentadas conforme a pessoa responsável pela retenção do ICMS Substituição Tributária;
OBS: Quando selecionar a opção ‘3-Próprio Declarante’ (sua empresa), deverá informar o CÓDIGO DE RECOLHIMENTO da receita no campo abaixo cujo deve estar informado no cadastro do imposto ’31 – ICMS ST/AT’.
7 – Na guia ESTOQUE, clique no botão [Incluir] e informe os dados referente ao produto destacado no documento fiscal cujo deve estar configurado para calcular o DRCST;
OBS: Somente será possível salvar o lançamento caso os dois últimos dígitos do CST de ICMS seja 10, 30, 60, 70 ou ainda, o CSOSN 201, 202, 203 ou 500.
OBS: Para dúvidas de como configurar e cadastrar os produtos para cálculo do DRCST, acesse as Soluções Relacionadas.
8 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
