Na Central de Soluções, disponibilizamos um material completo sobre a DEFIS 2024, caso deseje conferir, acesse o Tópico de Soluções Relacionadas.
1 - Qual o prazo de entrega?
A DEFIS 2024 deve ser enviada até o dia 28/03/2024, com as informações do ano todo de 2023. Com relação as situações especiais que acontecerem de 01/01/2024 a 30/04/2024, o prazo é o dia 30/06/2024. Já as situações especiais que acontecerem a partir de 01/05/2024, o prazo é o último dia do mês subsequente a data da situação especial.
2 - Há multa pela entrega em atraso da DEFIS?
Não. Porém a não entrega da DEFIS até 31/03/2024 irá impedir a apuração do Simples Nacional no PGDAS a partir desse período. Então, para continuar a apurar o Simples Nacional dentro do PGDAS é obrigatório o envio da DEFIS.
3 - Empresas inativas devem entregar a declaração?
Sim, as empresas inativas durante o ano-calendário devem enviar a DEFIS, informando que está nessa condição de inativa.
4 - Quando não puxa o quadro societário, o que fazer?
Você terá de acessar o menu Controle > Empresas, e na guia Quadro Societário deverá confirmar se foi informado o quadro societário da empresa. Uma coisa que geralmente ocorre é uma divergência com relação a Data de Ingresso dos sócios no quadro societário, ou seja, se a data de ingresso for em 2024, o mesmo não será puxado para a DEFIS 2024, pois a DEFIS 2024 é entregue com as informações de 2023. Então confira a data de ingresso dos sócios, e ajuste se for necessário.
5 - Uma empresa que até Junho/2023 era Simples Nacional e depois alterou seu regime para Lucro Presumido, precisa entregar a DEFIS referente ao ano calendário 2023, que é entregue até 28/03/2024?
Sim, deve entregar. Em relação ao ano calendário de exclusão do Simples Nacional, a DEFIS abrangerá o período em que esteve na condição de optante pelo Simples Nacional. Nesta situação, deve entregar com as informações pertinentes de 01/2023 até 06/2023. O sistema importará os dados para declaração conforme a vigência dos parâmetros cujo esteja selecionado como ‘Optante Simples Nacional’.
6 - A informação do pagamento do DAS é automática?
Sim, conforme a baixa realizada do tributo ’44 - Simples Nacional’, no menu Movimentos > Pagamentos de Impostos.
7 - Como importar os saldos de Ganhos de Capital, Lucro sup. Ao limite (contábil) e ganhos líquidos de renda variável?
Na guia Geral do botão [Outros Dados...], dê um duplo clique sobre os campos que abrirá a janela ‘Importa saldo da conta’, clique no botão ‘[...] Reticências’ no campo Contas, selecione as contas contábeis cujo deseja importar os saldos.
8 - Qual o caminho para pagamento do tributo ’44 - Simples Nacional’?
Acesse o menu Movimentos > Pagamentos de Impostos. Acesse a solução abaixo para mais informações:
9 - Como transmitir a declaração de uma empresa que esta inativa?
Para transmitir de empresas inativas, realize o mesmo procedimento de uma empresa ativa. A única ressalva, ao transmitir o informativo ao PGDAS, dentro do mesmo será verificado as movimentações de todo ano-calendário, ao constatar que não houve, será apresentado a opção para selecionar e informar como inativa.
10 - Existe a possibilidade de retificação depois da realização da transmissão?
Sim, no botão [Outros Dados...] do informativo, na guia Geral, campo Tipo de Declaração, selecione ‘[X] Retificadora’ e informe o restante dos dados.
11 - Consigo enviar as declarações em lote, ou seja, varias empresas de uma vez?
Não, deve transmitir por estabelecimento.
12 - E a questão da importação de funcionários no inicio e final do período, quando há matriz e filial?
A partir da raiz CNPJ (Ex: 99.999.999) o sistema buscará no módulo folha os funcionários ativos da matriz e filiais, sendo apresentado de forma consolidada em seu devido campo no informativo.
Sim. Devido o ano calendário ser o ano de 2023.
