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Esta solução é exclusiva para o estado de
São Paulo. E o cálculo é válido a partir da competência
05/2018.
PARÂMETROS DA EMPRESA
1 – Acesse o menu CONTROLE, e clique em PARÂMETROS;
2 – Na guia GERAL, subguia IMPOSTOS, e verifique se você possui os impostos ‘1-ICMS’ e '9-SUBTRI' informados. Caso não, clique no botão [Nova Vigência] e em seguida em [Incluir], e informe os mesmos;
3 – Na guia GERAL, subguia ESTADUAL, subguia RESSARCIMENTO ICMS ST, selecione a opção '[x] Calcular o ressarcimento ou complemento de ICMS conforme Portaria CAT 42/2018';
4 – E caso necessário selecione a opção '[x] Aproveitar como crédito do Art. 271 o permitido de crédito nas compras do Simples Nacional';
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Selecionando essa opção, o sistema irá considerar como ICMS o valor do ICMS SIMPLES NACIONAL informado na guia ESTOQUE.
A opção 'Faz controle de estoque' deve estar selecionada.
5 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
CADASTRO DE PRODUTO
1 – Acesse o menu ARQUIVOS, clique em PRODUTOS;
2 – Verifique se você já possui um produto para operação. Caso não, clique no botão [Novo], e cadastre o mesmo;
3 – Na guia INFORMATIVOS, subguia RESSARCIMENTO ICMS ST, e selecione o quadro '[x] Controlar ressarcimento ou complemento - Portaria CAT n° 42/18' e realize o preenchimento dos campos;
No campo PERCENTUAL DE BASE DE CÁLCULO ICMS PRÓPRIO NAS ENTRADAS, preencha com o percentual de base de cálculo do ICMS das entradas que será utilizado no cálculo do imposto.
4 – Na guia IMPOSTOS, subguia SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, caso for necessário, selecione a opção ‘[x] Produto sujeito ao complemento de alíquota para cálculo da Portaria CAT nº 42/18’ ao lado informe a alíquota que será somada junto a Alíquota interna informada na guia ICMS do cadastro do produto.
A opção somente ficará habilitada quando a vigência informada na guia IMPOSTOS for igual/maior que 01/2021 e na guia INFORMATIVO/RESSARCIMENTO ICMS ST possuir selecionada a opção "Controlar ressarcimento ou complemento - Portaria CAT nº 42/18.
5 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
CADASTRO DE ACUMULADOR DE VENDA
1 – Acesse o menu ARQUIVOS, clique em ACUMULADORES;
2 – Verifique se você já possui um acumulador para operação. Caso não, clique no botão [Novo], e cadastre o mesmo;
3 – Na guia IMPOSTOS, informe os impostos ‘1-ICMS’ e '9-SUBTRI';
4 – Na guia ESTADUAL, selecione a opção '[x] Ressarcimento ou complemento do ICMS - CAT 42/2018', e ao lado selecione a operação;
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.
Na guia GERAL, no quadro INCIDE SOBRE, selecione as opções de ‘[x] Faturamento’, e ‘[x] Receita Bruta’.
Ao selecionar a opção "
0 - Operação não ensejádora", os lançamentos realizados para o acumulador não serão considerados.
5 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
LANÇAMENTO DE ENTRADA
1 – Acesso o menu MOVIMENTOS, clique em ENTRADAS;
2 – Realize o lançamento com o acumulador de Entrada com ICMS e produto configurado;
3 – Na guia ESTOQUE, campo 'ICMS ST Retido' preencha com o valor da base de cálculo e do imposto;
O campo 'ICMS ST Retido' irá habilitar somente quando:
-
A espécie do documento for igual a 'Nota Fiscal, Código 01', 'Nota Fiscal Avulsa, Código 1B', 'Nota Fiscal de Produtor, Código 04' e 'NF-e, Código 55';
-
Produto marcado a opção '[x] Controlar ressarcimento ou complemento - Portaria CAT nº 42/18', e;
-
CST do ICMS informado possuir dois últimos caracteres igual a "60", ou for CSOSN "500".
4 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
LANÇAMENTO DE SAÍDA
1 – Acesso o menu MOVIMENTOS, clique em SAÍDAS;
2 – Realize o lançamento com o acumulador para Saídas e produto configurado;
3 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
LANÇAMENTO DE CRÉDITO AUTORIZADO
1 – Acesse o menu MOVIMENTOS, submenu OUTROS, e clique em COMPENSAÇÃO ESCRITURAL - RESSARCIMENTO CONFORME PORTARIA - CAT 42/2018;
2 – Informe a competência do crédito, no quadro AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO clique no botão [Incluir] e preencha com o valor do crédito autorizado;
Esse lançamento deverá ser efetuado somente quando houver autorização do SEFAZ no envio do arquivo e-Ressarcimetno da CAT 42/2018.
O cálculo a ser informado nessa tela poderá ser encontrado na coluna 21 do relatório de controle do estoque conforme a Portaria CAT 42/2018 (Relatórios/Informativos/Estaduais/Controle de Estoque Portaria CAT 42/2018.
3 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
APURAÇÃO
Realize a apuração do período e avalie o valor calculado para o imposto.
O valor demonstrado na apuração como PORTARIA CAT 42/2018 - VISTO ELETRÔNICO N. CRÉDITO será do valor lançamento no menu MOVIMENTOS, submenu OUTROS, opção COMPENSAÇÃO ESCRITURAL - RESSARCIMENTO CONFORME PORTARIA - CAT 42/2018.
E o valor demonstrado como CRÉDITO DE OPERAÇÃO PRÓPRIA CONFORME ART. 271 DO RICMS será referente ao valor apurado com as notas lançadas.
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Você pode gerar o relatório de Controle de Estoque da CAT e visualizar os valores emitidos para cada produto lançado. Caso tenha dúvidas de como emitir o relatório, acesse a solução do tópico
Soluções Relacionadas.
Até 12/2018, o valor demonstrado na apuração como PORTARIA CAT 42/2018 - VISTO ELETRÔNICO N. CRÉDITO será gerado na GIA com o código 799. A partir de 01/2019, será gerado com o código 749.
