Esse aviso ocorre ao apurar os impostos do período, em uma empresa do Simples Nacional com Fator R, sendo que no Acumulador não está marcado a opção 'Efetuar a troca automática para os anexos III ou V quando o fator r for igual/superior ou inferior a 28%, conforme LC 123/2006, art. 18, §5º-J e §5º-M'.
Na mensagem de aviso estará indicado quais os Acumuladores precisam ser ajustados. Dessa forma, o procedimento abaixo deverá ser realizado para todos os Acumuladores indicados no aviso.
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2 - Localize o Acumulador que precisa ser ajustado;
3 - Na guia Impostos, na linha do imposto 44-SIMPLESN, clique no botão '[...] Reticências', na coluna Definições;
4 - O Acumulador estará configurado com um dos Anexo, Seção e Tabela abaixo:
5 - Marque a opção 'Efetuar a troca automática para os anexos III ou V quando o fator r for igual/superior ou inferior a 28%, conforme LC 123/2006, art. 18, §5º-J e §5º-M';
6 - Clique no botão [Gravar], para gravar as definições do imposto 44-SIMPLESN;
7 - Clique no botão [Gravar], para gravar o cadastro do Acumulador;
8 - Acesse o menu Movimentos > Apuração, e realize novamente a apuração do período;
9 - Verifique que o aviso não será mais apresentado;
Informações Complementares
Conforme Lei Complementar Nº 123/2006:
• Se o valor da Folha de Pagamentos representar 28% ou mais do valor da Receita Bruta, será tributado no Anexo III (carga tributária menor);
• Se o valor da Folha de Pagamentos representar menos de 28% do valor da Receita Bruta, será tributado no Anexo V (carga tributária maior);
Por isso a opção acima é de grande valia para o cálculo correto e esperado pelo PGDAS.
