Veja como realizar o parcelamento do Simples Nacional em até 175 parcelas.
Parcelamento do Simples Nacional
1 - Acesse o menu Movimentos > Parcelamento de Simples Nacional;
2 - Informe a descrição, a data e situação do parcelamento e no campo Parcelar somente os impostos, você poderá selecionar o imposto por competência Federal, Estadual, Municipal ou Todos;
3 - No campo Parcelamento informe uma das opções 'Especial - Até 145 Parcelas' ou 'Especial - Até 175 Parcelas';
Neste exemplo iremos selecionar a opção 'Especial - Até 175 Parcelas'.
OBS: O Pert-SN poderá ser realizado somente entre as datas 04/06/2018 até 09/07/2018 conforme a Lei Complementar 162/2018, caso seja realizado em uma data diferente desta ao gravar irá gerar a mensagem 'O Parcelamento Especial do Simples Nacional só pode ser cadastrado com data de 04/06/2018 até 09/07/2018'.
4 - Na guia Guias parceladas, clique no botão [Incluir], irá abrir a tela Parcelamento de Simples Nacional - Seleção;
5 - No quadro Opções, selecione o filtro para listar os débitos;
6 - Clique no botão [Listar]. Serão listados os valores calculados pelo sistema que não foram pagos;
7- Selecione as competências parceladas e clique no botão [OK];
8 - Retornado a tela anterior clique em [Parcelar];
9 - O sistema irá lhe direcionar a guia Parcelas de entrada;
OBS: A guia Parcelas de entrada somente ficará habilitada quando no campo 'Parcelamento:' informar uma das opções 'Especial - Até 145 parcelas' ou 'Especial - Até 175 parcelas'.
Conforme a Lei Complementar
162/2018, para este parcelamento deve ser realizado o 'pagamento em espécie de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas'.
10 - No quadro Dados do parcelamento, nas colunas Multa e Juros, você irá informar os valores de acordo com cada parcela;
11 - No quadro Parcelas, informe o percentual da entrada e o vencimento inicial;
12 - Clique no botão [Gerar] e verifique os dados das guias referente a entrada do parcelamento;
OBS: Se no campo Número de parcelas, do quadro Parcelas, informar mais que 5 parcelas, o sistema demonstrará a mensagem 'O número máximo de parcelas para o parcelamento da entrada é de 5, conforme Lei Complementar nº 162/2018'.
13 - Na guia Parcelas demonstrará o valor dos débitos em aberto que foram incluídos para o parcelamento, deduzindo o valor da entrada ou seja, o valor informado na guia Parcelas de entrada, quadro Parcelas, campo Valor total de entrada;
14 - No quadro Parcelas, informe a quantidade de parcelas e o vencimento inicial;
OBS: A quantidade de parcelas poderá ser conforme sua necessidade, mas o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 300,00, valor mínimo da parcela do Simples nacional.
15 - Clique no botão [Gerar] e verifique os dados das guias do parcelamento;
OBS: O quadro Redução multa/juros será preenchido da seguinte forma:
MULTA:
Quando no campo PARCELAMENTO estiver selecionada a opção 'Especial - Até 145 parcelas', deverá demonstrar o valor da linha TOTAL, coluna MULTA, do quadro DADOS DO PARCELAMENTO, diminuindo o valor em 50%.
Quando no campo PARCELAMENTO estiver selecionada a opção 'Especial - Até 175 parcelas', deverá demonstrar o valor da linha TOTAL, coluna MULTA diminuindo o valor em 25%.
JUROS:
Quando no campo PARCELAMENTO estiver selecionada a opção "Especial - Até 145 parcelas", deverá demonstrar o valor da linha TOTAL, coluna JUROS diminuindo o valor em 80%.
Quando no campo PARCELAMENTO estiver selecionada a opção "Especial - Até 175 parcelas", deverá demonstrar o valor da linha TOTAL, coluna JUROS diminuindo o valor em 50%.
Neste exemplo o sistema realizou o seguinte cálculo:
Multa: R$ 1.140,00 - 25 % = R$ 855,00
Juros: R$ 1.995,00 - 50 % = R$ 997,50
16 - Na guia Contabilidade será gerado o lançamento contábil conforme definido no cadastro do imposto;
17 - Clique em [Gravar] para concluir.
OBS: No menu Movimentos > Pagamentos de Impostos, serão demonstradas as parcelas referente ao parcelamento para que sejam realizadas as baixas.
OBS 2: Após realizar o pagamento das parcelas de entrada, se for realizado o pagamento com valor diferente do gerado no parcelamento, você deve acessar o cadastro do parcelamento (Menu Movimentos > Parcelamento do Simples Nacional) e na guia Parcelas, clicar no botão [Atualizar] para que os valores das parcelas sejam atualizadas conforme o que está no PGDAS, considerando o valor correto pago das parcelas de entrada.
