Perguntas e Respostas - DCTFWeb

Transmissão da DCTFWeb e DARF para Pagamento
 
1 - Será possível transmitir a DCTFWeb pelo sistema?
Sim, a partir da competência 10/2021, será possível transmitir a DCTFWeb pelo sistema. Na janela dos eventos períodicos, ao selecionar o evento '[x] S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos', selecione a opção '[x] Efetuar a transmissão imediata da DCTFWeb', para transmitir a DCTFWeb.
 
2 - Qual o prazo de envio da DCTFWeb? 
A DCTFWeb deve ser enviada até o dia 15 do mês seguinte, mas se cair em final de semana ou feriado é antecipado o envio. 
E a DCTFWeb anual referente ao 13° deve ser enviada até o dia 20/12, e se cair em final de semana ou feriado é antecipado o envio. 
 
3 - Precisei reabrir a competência no eSocial, e ao fechá-la novamente gerou uma DCTFWEb retificadora. O que fazer?
É preciso transmitir essa declaração, a fim de manter a integridade entre o eSocial e a DCTFWeb.
 
4 - Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?
A DCTFWeb consolida os débitos e créditos na Matriz da empresa, considerando todos os seus estabelecimentos.
Em caso de obra própria ou empreitada total, também haverá individualização dos débitos vinculados à matrícula da obra (CEI/CNO) respectiva, exceto quanto às contribuições descontadas dos segurados, que estarão sempre vinculados ao CNPJ.
O DARF também é gerado de forma centralizada, sendo emitida uma única guia DARF com os valores consolidados.
 
5 - Qual a data de pagamento do DARF gerado pelo DCTFWeb?
A data de vencimento será o dia 20 do mês subsequente a competência, exemplo, competência Julho/2021, vencimento do DARF previdenciário em 20/08/2021, antecipa o pagamento em caso de não haver expediente bancário.
 
6 - Paguei indevidamente a GPS quando deveria ter pago o DARF. O que fazer?
A partir do início da obrigatoriedade da DCTFWeb, o contribuinte deve utilizar SOMENTE o DARF emitido pela própria declaração ou pela situação fiscal.
A utilização de GPS não será reconhecida como pagamento. Se fez o pagamento em GPS indevidamente, poderá fazer o pedido de restituição ou apresentar uma declaração de compensação, via PER/DCOMP Web, disponível no e-CAC. 
 
7 - Porque na consulta da DCTFWEB aparece Sem Dados no portal e-CAC?
Para visualizar essas informações no Portal eCac realize o seguinte procedimento:
  • Avalie se as Remunerações e Pagamentos foram enviados;
  • Efetue a Reabertura da Competência e envie o evento S-1299 novamente;
  • Após, acesse o portal do e-CAC;
  • No menu DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS, submenu DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS, clique na opção ASSINAR E TRANSMITIR DCTFWEB;
  • Clique na opção para visualizar (ícone do olho) e avaliar os valores e emitir a guia DARF.
8 - Como visualizar a entregada da DCTFWeb no Portal eCac?
Acesse o Filtro e selecione a opção ‘Todas’;
Informe o período e avalie que será informada a Entrega da DCTFWEb.
 

Compensações e Reembolso
 
9 - É possível utilizar a sobra de salário-família e salário-maternidade para compensar débitos de meses posteriores?
Não. Os créditos de salário-família e salário-maternidade serão objeto de dedução/aproveitamento na DCTFWeb do período a que se referem. Caso sobre saldo, o mesmo não pode ser objeto de compensação nos meses seguintes. O contribuinte poderá fazer o pedido de reembolso utilizando PER/DCOMP WEB.
 
10 - Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de Terceiros na DCTFWeb?
Sim. É possível vincular na DCTFWeb os créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 a quaisquer débitos na declaração, inclusive relativos a outras entidades e fundos (terceiros). É necessário que o crédito e o débito se refiram ao mesmo período de apuração, caso contrário, deve-se fazer PER/DCOMP.
 
11 - A empresa iniciou o envio da DCTFWeb, deve ser feito o zeramento dos valores que sobraram das competências anteriores de salário família e salário maternidade, para que não leve essa informação na SEFIP?
Sim. Você faz o zeramento dos valores que sobraram das competências anteriores, já que esses valores não podem ser utilizados para compensação na DCTFWeb. Deve ser feito o zeramento e fazer a Per/Dcomp.
 
12 - Emissão de DARF após compensação parcial em PER/DCOMP Web.
Se o contribuinte compensou parte dos seus débitos, via PERD/COMP Web, e quer gerar DARF somente da diferença restante, deve entrar na visualização da DCTFWeb ativa e utilizar a funcionalidade ABATER DCOMP e, em seguida, gerar o DARF do valor residual.
 
13 - Porque no recibo da DCTFWeb não está abatendo o valor de Dedução?
Conforme orientação da Receita Federal, nesse caso a DCTFWeb está correta, pois o DARF está sendo emitido com as deduções; 
 

DCTFWeb Sem Movimento
 
14 - Como iremos fazer com a DCTFWeb sem movimento?
Após a transmissão do eSocial (S-1299) sem movimento, irá gerar automaticamente a DCTFWeb sem movimento, disponibilizada no portal e-CAC, que ficará na situação "em andamento" para fazer a transmissão. 
Pode também, transmitir a DCTFWeb sem movimento pelo sistema, ao selecione o evento S-1299 Fechamento para enviar a informação de sem movimento, basta selecionar a opção '[x] Efetuar a transmissão imediata da DCTFWeb', para transmitir a DCTFWeb sem movimento.
 
15 - DCTFWeb sem movimento, deve enviar todo mês?
Não. A DCTFWeb sem movimento deve ser enviada no início da obrigatoriedade, ou na primeira competência do ano em que deixar de ter movimentação. 
 
16 - Para as empresas que tem informação de eSocial, mas não tem dados para entrega da EFD-Reinf, como fica a DCTFWeb?
Nesse caso, a DCTFWeb será gerada somente com as informações do eSocial.
 

DCTFWeb Retificadora
 
17 - Precisei reabrir uma competência e quando fechei novamente apareceu uma DCTFWeb Retificadora Em Andamento, está certo?
Sempre que há a retificação de alguma das escriturações (eSocial ou EFD Reinf), é gerada uma nova DCTFWeb em andamento, mesmo que não tenha mudança de valores.
Esta DCTFWeb deve ser transmitida para que surta os efeitos jurídicos e se garanta a sincronia com a escrituração.
A falta de transmissão pode, inclusive, ser causa para impedimento à CND.
 

Visualização da DCTFWeb dentro do Portal eCAC
 
18 - Fui consultar uma declaração antiga, mas ela 'sumiu' do Portal eCac, o que fazer?
Por padrão, o portal exibe apenas as DCTFWeb em andamento e as transmitidas nos últimos 30 dias que tenham saldo a pagar. Se quiser consultar qualquer outra DCTFWeb é só alterar os filtros da tela inicial.
 
19 - O saldo a pagar não está atualizando, mas já fiz o pagamento. O que faço?
O saldo a pagar demonstrado no Portal da DCTFWeb é histórico e mostra a situação no momento da transmissão. Não haverá atualização automática neste portal, pois o saldo a pagar pode ser influenciado por vários outros fatores, como pagamentos, compensações, parcelamentos etc., que podem ocorrer em diversos momentos após a transmissão da DCTFWeb.
Isto não significa que a empresa está com débito, mas se tiver dúvidas, realize a consulta da situação fiscal da empresa no ecac.
 

GFIP/SEFIP
 
20 - Empresas que tem somente Pró-labore, que envia DCTFWeb continua mandando GFIP?
Conforme o Art. 19 da IN 2005/2021, a partir do momento que a empresa inicia o envio da DCTFWeb, a SEFIP é substituida. Portanto, as empresas que tem somente pró-labore, devem enviar apenas a DCTFWeb.
 
21 - O que fazer quando a GFIP continua gerando débitos, mesmo após a obrigatoriedade da DCTFWeb?
Em algumas situações, as GFIPs foram exportadas para os sistemas de cobrança antes do bloqueio no sistema de controle. Nestes casos, será necessário o envio da GFIP de exclusão para regularizar a situação.
 
22 - Tenho reclamatória trabalhista, como fazer a DCTFWeb?
Até que o evento específico para reclamatórias trabalhistas seja constituído no eSocial, os contribuintes devem continuar executando os mesmos procedimentos vigentes, ou seja, fazer GFIP nos códigos 650/660 e recolher por meio de GPS.
 

IRRF e FGTS
 
23 - O IRRF e FGTS serão levados para a DCTFWeb?
O IRRF somente é declarado na DCTFWeb nos módulos simplificados do empregador doméstico e do segurado especial.
No futuro, todo o IRRF será confessado na DCTFWeb, mas atualmente deve continuar informando na DIRF.
Já o FGTS terá uma ferramenta específica para emissão da GRF eletrônica. Mas enquanto não é disponibilizada, deve continuar sendo recolhido via GFIP.

 
Para saber mais, acesse o Perguntas e Respostas da DCTFWeb da Receita Federal.
 

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